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Arquivo Lei 281-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/05/2019 16h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 282-2007 -Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 10/06/2019 16h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 283/2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 11h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 284-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 285-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 286-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 287-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável excesso de arrecadação e dá outras providências..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 288-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável excesso de arrecadação e dá outras providências..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 289-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e provável excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Octet Stream Lei 290-2008 - Dispõe sobre a desafectação de bem imóvel de propriedade do Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
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