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Arquivo Lei nº 1.661/2019 - Dispõe sobre Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 12/12/2019 10h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.616/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.885/2023 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/05/2023 07h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei nº 1.775/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 04/11/2021 09h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.704/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.871/2023 - Autoriza abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 221-2007 - Autoriza o parcelamento de contribuições previdenciárias do Município referentes aos débitos junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensões de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 15h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Octet Stream Lei 315-2008 - Dá nome ao Centro de Geração de Renda.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 18h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 512-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 465-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
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