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Arquivo Lei 462-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei nº 1.714/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2020 08h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.711/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2020 08h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 071/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 01/06/2020 15h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo object code Lei nº 1.753/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB...
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/03/2021 15h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document lei 053/2005 - Autoriza o Chefe do Poder executivo a dar ajuda financeira ás associações urbanas do município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo PDF document Lei 052/2005 - Autoriza a Chefe do Poder executivo municipal a dar ajuda a associação de moradores e amigos da comunidade Nossa Senhora de Fàtima.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo Lei Complementar 380-2008 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Icaraíma - REFIS e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Octet Stream Lei 566-2011 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2011,inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2011 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 860-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder Isenções Fiscais, e dá outras providências-Construção de unidades Habitacionais de Interesse Social -Programa morar bem Paraná.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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