Câmara Municipal

Lei nº 1.711/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 17/07/2020 08h40
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Lei 057/2005 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2020 17h19
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Lei 119/2006 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a comprar terrenos na área urbana do Município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2019 14h25
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Lei 221-2007 - Autoriza o parcelamento de contribuições previdenciárias do Município referentes aos débitos junto ao Fundo de Aposentadoria e Pensões de Icaraíma e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 15h46
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Lei 418-2009 - Autoriza o Executivo Municipal conceder incentivo á empresa do ramo de confecção, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h21
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Lei 713-2012 - Cria cargo em Comissão de Coordenador Financeiro.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h42
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Lei 944-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h35
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Lei 860-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder Isenções Fiscais, e dá outras providências-Construção de unidades Habitacionais de Interesse Social -Programa morar bem Paraná.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h32
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Lei 993-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h34
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Lei 1123-2015 - Institui o feriado de Corpus Christi.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h04
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