Câmara Municipal

Lei 307-2008 - Declara de interesse social área urbana que especifica e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h13
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Lei 308-2008 - Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h18
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Lei 309-2008 - Autoriza o executivo municipal a efetuar a de crédito adicional especial no orçamento para 2008, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2008 e inclusão no Plano Plurianual 2006-2009 do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 17h19
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Lei 310-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 18h24
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Lei 311-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 18h24
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Lei 312-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por provável Excesso de Arrecadação, anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 18h24
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Lei 313-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 18h24
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Lei 314-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 18h25
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Lei 315-2008 - Dá nome ao Centro de Geração de Renda.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 18h25
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Lei 316-2008 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento,regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico, integrado pelas infra estruturas.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/02/2017 18h27
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento,regulação e fiscalização de serviços de saneamento básico, integrado pelas infra estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Município de Icaraíma, através de convênio de cooperação, a firmar contrato de programa com a Sanepar e dá outras providências.
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