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Arquivo Lei 1330-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/12/2016 14h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1541/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1511/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1475/2018 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1471/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.671/2020 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção dos Animais Abandonados de Icaraíma – ASSOPRAAI, inscrita no CNPJ sob o nº 35.167.3130001-13.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document ANEXOS E METAS LDO 2016 - LEI 1154_2015 1154.pdf
por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício 2016 / LDO
Arquivo Lei nº 1.699/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.693/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 70/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/04/2020 15h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
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