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Arquivo Lei nº 1.755/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 14/04/2021 09h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei nº 1.868/2023 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/03/2023 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 165/2006 -Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/11/2019 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 213-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 208-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 17h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 353-2008 - Autoriza o Município de Icaraima a criar o Centro Municipal de educação Infantil Arco-Iris.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei nº 322-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/02/2017 14h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 429 -2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 463-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Octet Stream Lei 566-2011 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2011,inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2011 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Icaraíma.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
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