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Arquivo Lei 463-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 944-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 993-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1123-2015 - Institui o feriado de Corpus Christi.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 17h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo Lei 1330-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/12/2016 14h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1541/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1511/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1475/2018 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1471/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.671/2020 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção dos Animais Abandonados de Icaraíma – ASSOPRAAI, inscrita no CNPJ sob o nº 35.167.3130001-13.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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