Câmara Municipal

Lei 70/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/04/2020 15h29
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Lei nº 1.817/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/03/2022 10h00
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Lei nº 1.762/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/06/2021 10h59
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Lei 119/2006 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a comprar terrenos na área urbana do Município.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/03/2019 14h25
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Lei 418-2009 - Autoriza o Executivo Municipal conceder incentivo á empresa do ramo de confecção, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h21
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Lei 396-2009 - Autoriza a abertura de Crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h32
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Lei 631-2011 - Institui no Município de Icaraíma 3° NATAL DE LUZ e concede as respectivas premiações e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h43
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Lei 713-2012 - Cria cargo em Comissão de Coordenador Financeiro.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h42
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Lei 956-2013 - Acrescenta níveis na tabela de Vencimento constante do Anexo I, da Lei Municipal n°846/2013,de 16 de abril de 2013.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 17h12
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LEI 1590/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/09/2019 13h35
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