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Arquivo object code LEI 1414-2017 - Altera a denominação da Av. Santa Catarina do Distrito de Porto Camargo.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 28/09/2017 11h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1590/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/09/2019 13h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1560/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1524/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1518/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.613/2019 - Altera carga horária do cargo de Psicóloga 40.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.596/2019 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 28/02/2019 11h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.817/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/03/2022 10h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.762/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/06/2021 10h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei Complementar 380-2008 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Icaraíma - REFIS e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h42
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
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