Resultado da busca por lei

2791 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Lei 342-2008 - Autoriza o municipio de Icaraíma a firmar convênio com Escola.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/04/2017 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 343-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/04/2017 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 344-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/04/2017 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 345-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/04/2017 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 346-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial Excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/04/2017 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 347-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/04/2017 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 348-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/04/2017 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 349-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/04/2017 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 350-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/04/2017 16h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
Arquivo Lei 351-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/04/2017 16h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008