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LEI 1397-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação de e da outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
07/08/2017 17h39
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2017
LEI 1569/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
18/09/2019 15h43
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2018
LEI 1525/2018 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
24/06/2019 19h46
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2018
LEI 1507/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
24/06/2019 18h50
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2018
LEI 1473/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por
Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva
—
última modificação
24/06/2019 18h11
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2018
Lei nº 1.613/2019 - Altera carga horária do cargo de Psicóloga 40.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
02/05/2019 13h19
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2019
LOA 2016.pdf
por
Câmara Municipal de Icaraíma
—
publicado
14/10/2016
—
última modificação
28/08/2017 11h45
Localizado em
Portal da Transparência
/
…
/
Exercício 2016
/
LOA
Lei nº 1.803/2022 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
25/01/2022 12h13
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2022
Lei nº 1.934/2024 - Dispõe sobre a Divulgação Oficial dos Medicamentos em Estoque das Farmácias Básicas do Município de Icaraíma e da outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
23/04/2024 11h17
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2024
Lei nº 1.700/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por
Samuel Eleuterio Thomé Filho
—
última modificação
29/05/2020 11h17
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
Leis 2020
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