Câmara Municipal

Lei nº 1.914/2023 - Institui a Semana de Prevenção e Conscientização e Combate ao Uso de Drogas no Município de Icaraíma e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 21/12/2023 12h15
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Lei nº 1.700/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/05/2020 11h17
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Lei nº 1.753/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB...: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/03/2021 15h19
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Lei 490-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 17h04
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Lei 470-2010 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda á Associação de Moradores da Capela Santa Luzia e Estrada Velha de Vila Rica.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h50
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Lei 464-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h49
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Lei 461-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h49
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Lei 1337-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/12/2016 14h58
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LEI 1368-2017- Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer subvenção para o Lar Sagrado Coração de Jesus de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/04/2017 12h48
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LEI 1581/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h00
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