Câmara Municipal

Lei 1030-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 14h54
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Lei 1227-2016 - Dispõe sobre Gratificação aos ACS, ACE e demais servidores públicosmunicipais, que participarem no enfrentamento do combate das doenças DENGUE, MICROCEFALIA E CHIKUNGUNYAe dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h32
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LEI 1556/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h21
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LEI 1512/2018 - Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios Entre Rios - AMERIOS, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h06
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Lei nº 1.623/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h21
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Lei nº 1.771/2021 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/10/2021 10h47
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Lei nº 1.696/2020 - Fixam os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2021 a 2024, dando outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/05/2020 10h12
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Lei 365-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h38
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Lei 443-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h15
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Lei 770-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h41
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