Câmara Municipal

Lei 399-2009 - Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais por provável excesso de arrecadação,anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h34
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Lei 400-2009 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h34
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Lei 401-2009 - Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 14h43
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Lei 402-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais suplementar por anulação de dotação e dá outras providências..: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h06
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Lei 403-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h06
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Lei 404-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo á firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icaraíma SISPUMI.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h06
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Lei 405-2009 - Autoriza o chefe do executivo municipal, a fazer cessão de uso de bem público.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h05
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Lei 406-2009 - Autoriza abertura de créditos adicional suplementar por anulação por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h06
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Lei 407-2009 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial,por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h07
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Lei 408-2009 - Autoriza o município de Icaraíma, a firmar Termo de convênio de cooperação com o instituto paranaense de assistência tecnica e extensão rural - Instituto EMATER.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h07
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