Câmara Municipal

Lei 700-2012 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de créditos adicionais Especiais no Orçamento para 2012, inclusão nas diretrizes orçamentaria para 2012 e inclusão no plano plurianual 2010-2013 do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/09/2016 18h12
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Lei 917-2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções substitutivo do consórcio intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná,denominando de CIUENP.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções substitutivo do consórcio intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná,denominando de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na Lei Federal n°11.107/2005 e Decreto n°6.017/2007 e dá outras providências.
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Lei 824-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h40
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Lei 1168-2015 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/09/2016 13h30
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LEI 1520/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h23
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LEI 1516/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h08
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LEI 1488/2018 -Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h30
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Lei nº 1.682/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/03/2020 17h50
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Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 10/08/2023
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LOA 2016.pdf: por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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