Câmara Municipal

Lei 409-2009 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal,a firmar termo de convênio com o centro de ensino superior de Campo Grande LTDA, entidade mantenedora da Universidade Anhanguera-UNIDERP.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h08
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Lei 410-2009 - Estabelece normas para controle de endemias febre amarela e dengue no município de Icaraíma e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h08
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Lei 411-2009 - Altera piso salarial dos membros do coselho tutelar da criança e do adolescente de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h09
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Lei 412-2009 - Autoriza o executivo municipal a firmar termo de parceria com OSCIP'S - Organizações da Sociedade Civil interesse Público, bem como com associações públicas, sem fins lucrativos.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h10
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Lei 413-2009 - Altera o artigo 1°,§1°,inciso I, alínea b, bem como o artigo 3° da Lei 383-2009, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h10
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Lei 414-2009 - Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa .: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h16
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ás microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar(federal)n°123,de 14 de dezembro de de 2006.
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Lei 415-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°334 de 08 de julho de 2008, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h19
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Lei 416-2009 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n°86 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h07
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Lei 417-2009 - Homenageia Gelson Ferreira Torres (Bulê) dando seu nome a biblioteca cidadã, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h20
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Lei 418-2009 - Autoriza o Executivo Municipal conceder incentivo á empresa do ramo de confecção, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h21
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