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Arquivo Lei nº 1.736/2020 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 23/12/2020 12h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.705/2020 - Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos judiciais e extrajudiciais para pagamentos de multa ambiental, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 03/06/2020 08h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.814/2022 - Altera a remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de IcaraímaPR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/03/2022 10h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei nº 1.950/2024 - Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de prolongamento de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 10/07/2024 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei nº 1.862/2022 - Cria e Regulamenta Cargos Comissionados, extingue e cria Funções Gratificadas dentro do quadro de servidores do Município de Icaraíma/PR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 22/12/2022 10h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Lei 134/2006 - Autoriza a chefe do Poder Executivo Municipal a demolir Escolas Rurais.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 441-2009 - Autoriza abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 889-2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bem imóvel, de propriedade do Município de Icaraíma, ao SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, conforme especifica.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 882-2013 - Aprovar o Plano Municipal de Atendimento Sócioeducativo do Município de Icaraíma-Paraná.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document LEI 1455-2017 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/01/2018 10h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
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