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Arquivo Lei 1338-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/12/2016 14h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 1327-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/12/2016 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1280-2016 - DESAFETA PARTE DA AVENIDA RAUL BARBOSA DIAS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1450-2017 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/01/2018 09h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1385-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/07/2017 14h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1362-2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar estagiários.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/03/2017 16h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1515/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1514/2018 - Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.606/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/04/2019 15h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document LOA 2014.pdf
por Câmara Municipal de Icaraíma — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
Localizado em Portal da Transparência / … / Exercício 2014 / LOA
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