Câmara Municipal

Lei 293-2008 - Altera aLei n°0139-2006 de 22 de novembro de 2006, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h44
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Lei 788-2012 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h55
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Lei 1057-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h32
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Lei 1036-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h20
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Lei 1125-2015 - Altera o regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas pelo chefe do Poder Executivo e servidores, revogando a Lei Municipal 862/2013.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/04/2017 14h40
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Lei 1327-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/12/2016 17h15
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LEI 1417-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 14h42
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LEI 1362-2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar estagiários.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/03/2017 16h28
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LEI 1519/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 19h23
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Lei nº 1.650/2019 - Institui como Zonas Especiais de Interesse Social–ZEIS áreas especificas do Município de Icaraíma e Distritos e dá outras providencias.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 17/10/2019 16h52
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