Câmara Municipal

Lei 479-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h59
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Lei 710-2012 - Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2013 a 2016, dando outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 15h40
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Lei 1070-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h40
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Lei 971-2014 - Autoriza abertura de créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras Providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h15
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Lei Complementar 1110-2015 - Altera parciamente as Leis municipais nº 650/2011, 519/2010, 004/2002, 832/2013, 67/2005, 69/2005, 425/2009, 476/2010.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 16h10
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LEI 1437-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/12/2017 18h21
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LEI 1423-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 26/10/2017 13h49
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LEI 1583/2018 - Autoriza do Chefe do Poder Executivo a fazer doação de Bens Imóveis dando outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h01
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LEI 1572/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação ao Poder Legislativo Municipal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2019 16h55
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LEI 1561-2018 -Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e sá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 14/09/2018 17h13
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