Câmara Municipal

LEI 1526/2018 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h18
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Lei 041/2005 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional especial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
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Lei 269-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h20
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Lei 426-2009 - Dispõe sobre o programa municipal de apoio ao desenvolvimento econômico PROMADE, e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 17h19
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Lei 608-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h10
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Lei 949-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 16h42
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Lei 1039-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h21
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Lei 990-2014 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 13h32
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Lei 1125-2015 - Altera o regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas pelo chefe do Poder Executivo e servidores, revogando a Lei Municipal 862/2013.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 20/04/2017 14h40
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LEI 1421-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências..: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 15h03
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