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Arquivo Lei 493-2010 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e institui o Conselho Gestor e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 494-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 495-2010 - Altera o art. 171 da Lei n° 06/2003, de 08/05/2003 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 17h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 496-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 17h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 497-2010 - Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná-ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Icaraíma e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 498-2010 - Revoga a Lei n°469/2010 de 17/03/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 13h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 499-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 500-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 501-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 502-2010 - Dispõe sobre o regime de Adiantamento de Despesas, e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
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