Câmara Municipal

Lei 161/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o consórcio intergestores Paraná saúde e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/11/2019 16h55
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Lei 339-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h20
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Lei 559-2010 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 503 de 16 de julho de 2010, que trata das Diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2011 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 15h39
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Lei 608-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h10
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Lei 902-2013 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h38
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Lei 1039-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h21
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Lei 1301-2016 - Instituir horário ampliado no Programa Estratégia de Saúde Bucal no Município de Icaraíma para atender as especialidades de Endodontia, Periodontia e Cirurgias no horário noturno.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h29
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LEI 1421-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por anulação de dotação e dá outras providências..: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/10/2017 15h03
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LEI 1572/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação ao Poder Legislativo Municipal.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2019 16h55
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LEI 1570/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2019 16h54
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