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Arquivo Lei 512-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 513-2010 - Altera e dá nova redação ao inciso I do art. 19 da Lei Municipal n° 503/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 514-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 515-2010 - Altera e dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal 124/2006.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 516-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 517-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 518-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 519-2010 - Dispõe sobre o Plano de Cargos,Carreira e Remuneração do Magistério da Prefeitura do Município de Icaraíma-Pr.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 520-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 521-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
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