Câmara Municipal

LEI 1466/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h09
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LEI 1461/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h07
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Lei nº 1.630/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 31/05/2019 09h46
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Lei 079/2005 - Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o consórcio intergestores Paraná saúde e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
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Lei nº 1.964/2024 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 26/11/2024 09h55
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Lei 324-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h13
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Lei 422-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação dos Produtores de leite de Icaraíma e região- ASPLEIR.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h17
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Lei 647-2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a Associação dos Produtores de Leite de Icaraíma e região-ASPLEIR.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h01
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Lei 768-2012 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h39
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Lei 732-2012 - Autoriza abertura de Créditos suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h23
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