Câmara Municipal

Lei 342-2008 - Autoriza o municipio de Icaraíma a firmar convênio com Escola.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h21
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Lei 324-2008 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/04/2017 16h13
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Lei 422-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação dos Produtores de leite de Icaraíma e região- ASPLEIR.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 13h17
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Lei 899-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h36
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Lei 823-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h40
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Lei 1060-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h35
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LEI 1201-2015 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 12/09/2016 15h23
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Lei 1301-2016 - Instituir horário ampliado no Programa Estratégia de Saúde Bucal no Município de Icaraíma para atender as especialidades de Endodontia, Periodontia e Cirurgias no horário noturno.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 17h29
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Lei 1215-2016 - Autoriza a realização de teste seletivo simplificado para a contratação emergencial por excepcional interesse público de agentes de combate a endemias e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 16h25
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LEI 1398-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h39
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