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Arquivo Lei 543-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 544-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 468/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 545 -2010 - Desafetação de Bem de Uso Comum do Povo e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 546-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal 466/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 547-2010 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 548-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 507/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 549-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1° da lei Municipal 508/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 550-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal 514/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 551-2010 - Substitui a Lei 11/96 de 05 de setembro de 1996,que dispões sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, da Conferencia Municipal,do Fundo Municipal da infância e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 552-2010 - Altera e dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal 506/2010.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 14h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
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