Câmara Municipal

Lei nº 096/2005 - Dispõe sobre a permissão de uso de vias públicas, , obras de arte, espaço aéreo e subsolo no Município de Icaraíma, para as finalidades que especifica, e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h50
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Lei 083/2005 - Cria cargos em comissão de assessor especial.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2020 13h58
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Direitos das pessoas com neoplasia maligna -câncer- pelos órgãos públicos do Estado do Paraná.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 09/02/2017 14h46
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Lei 135/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/08/2019 13h47
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Lei 393-2009 - Autoriza abertura de créditos adicionais especias por provável excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h31
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Lei 558-2010 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 04/10/2016 15h15
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Lei 674-2011 - Autoriza o Município a fazer doação de terreno urbano para fins de construção do prédio de Câmara Municipal de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h21
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Lei 571-2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h25
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Lei 899-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 15h36
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Lei 1060-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h35
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