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Arquivo Octet Stream LEI COMPLEMENTAR 1351-2017 - Concede reposição salarial aos Servidores do Município de Icaraíma, Estado do Paraná.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1554/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 31/07/2019 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1505/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1460/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1457/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei 1456/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.601/2019 - Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/03/2019 15h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.721/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Octet Stream Lei 036/2005 - Institui Abono de Permanência.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/01/2020 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2005
Arquivo object code Lei 112/2006 - Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da comissão permanente de licitação.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 11/03/2019 18h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
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