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Arquivo LEI 1391-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei 1354-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências..
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1585/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 18/09/2019 17h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1487/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.653/2019 - Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Icaraíma.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/11/2019 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.635/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 03/07/2019 09h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.625/2019 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 15/05/2019 15h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.609/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 11/04/2019 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 018/2020
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 09/03/2020
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 016/2020
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 09/03/2020
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
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