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Audiência Pública - Projeto de Lei Complementar nº 060/2020
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 28/10/2020
Audiência Pública, Uso e Ocupação do Solo.
Localizado em SOBRE A CÂMARA / Notícias
Arquivo Lei nº 1.720/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Lei de Acesso à Informação - LAI
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — publicado 26/08/2022 — última modificação 08/08/2023 08h51
Lei nº 12.527/2011
Localizado em Portal da Transparência
Arquivo LEI 1.653-2019 - Atualização Sistema Viário do Município de Icaraíma (VIGENTE)
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 19/05/2020 13h51
Localizado em Legislação / Plano Diretor
Arquivo PDF document Lei 397-2009 - Autoriza a abertura de créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document lei 386-2009 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 782-2012 - Fixa a Taxa de Administração do RPPS do Município de Icaraíma na forma que dispõem a Portaria MPS N° 402/2008.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 871-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 853-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 839-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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