Câmara Municipal

Lei 583-2011 - Autoriza o Município a fazer cessão de uso de bem imóvel.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h42
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Lei 584-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h44
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Lei 585-2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h45
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LEI 586-2011 Institui o Plano Diretor: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h08
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Lei 587-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h49
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Lei 588-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h52
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Lei 589-2011 - Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo e sobre o Zoneamento e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h52
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LEI 589-2011 Plano Diretor Uso e Ocupação Solo: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h07
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Lei 590-2011 - Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h56
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LEI 590-2011 Plano Diretor parcelamento do solo: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h07
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