Resultado da busca por lei

2794 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 839-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 13h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 975-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 13h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1245-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 16h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo PDF document Lei 1217-2016 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 16h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1412-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 28/09/2017 11h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1409-2017 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 18/09/2017 11h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1499/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 24/06/2019 18h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.627/2019 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 22/05/2019 10h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.608/2019 - Altera o Art. 171 da Lei nº 006 - 2003, de 08 - 05 - 2003 e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 11/04/2019 15h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei nº 1.725/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 21/10/2020 10h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020