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Arquivo PDF document LEI 591-2011 Plano Diretor Institui perímetros Urbanos
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h08
Localizado em Legislação / Plano Diretor
Arquivo PDF document LEI 592-2011 Plano Diretor sistema viario
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h09
Localizado em Legislação / Plano Diretor / LEGISLAÇÕES ANTIGAS
Arquivo PDF document LEI 593-2011 Plano Diretor código de Obras
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h10
Localizado em Legislação / Plano Diretor
Arquivo PDF document LEI 594-2011 Plano Diretor Código de Posturas
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 18h10
Localizado em Legislação / Plano Diretor
Arquivo PDF document Lei 595-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 596-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 597-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h02
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 598-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 600-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h04
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 601-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
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