Câmara Municipal

Lei 628-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulações de dotações e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h41
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Lei 629-2011 - Autoriza o Município de Icaraíma, a firmar Termo de Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento-SEAB.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h42
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Lei 630-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h42
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Lei 631-2011 - Institui no Município de Icaraíma 3° NATAL DE LUZ e concede as respectivas premiações e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h43
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Lei 632-2011 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulações de dotações e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h45
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Lei 635-2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do Município,firmar convênio, conceder Isenções Fiscais,Assumir obrigações e dá outras providências-Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h52
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis próprios do Município,firmar convênio, conceder Isenções Fiscais,Assumir obrigações e dá outras providências-Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social- Programa Morar Bem Paraná.
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Lei 636-2011 - Altera o art. 171 da Lei n°06/2003, de 08/05/2003 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h54
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Lei 637-2011 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h54
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Lei 639-2011 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Créditos Adicional Especiais no Orçamento para 2011, inclusão nas diretrizes orçamentária para 2011 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 do Município de Icaraíma.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h57
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Lei 640-2011 - Altera dispositivo da Lei n°0632-2011 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h44
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