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Arquivo LEI 1405-2017 - Altera o art. 171 da Lei n°06/2003, de 08/05/2.003 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/08/2017 15h03
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1394-2017 - Altera o regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por Agentes Políticos, Secretários, Cargos Comissionados e Assessores do Poder Executivo Municipal, revogando a Lei Municipal nº 1.125/2015.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1366-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/06/2017 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1568/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2019 15h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1566/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial Anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2019 14h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1528/2018 -Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 29/07/2019 16h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1468/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.622/2019 - Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE PEIXE DE ICARAÍMA – APPIR.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 02/05/2019 13h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 278-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 23/05/2019 16h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 235-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/07/2017 17h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
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