Resultado da busca por lei

2793 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Lei 166-2007 -Dispõe sobre o parcelamento de débito correspondente ao fornecimento de água.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/05/2017 17h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo PDF document Lei 412-2009 - Autoriza o executivo municipal a firmar termo de parceria com OSCIP'S - Organizações da Sociedade Civil interesse Público, bem como com associações públicas, sem fins lucrativos.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 15/02/2017 14h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo PDF document Lei 384-2009 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a parcelar dividas como Consórcio Intermunicipal de Saúde CISA-AMERIOS - 12° R.S.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/01/2017 13h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2009
Arquivo Lei 511-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 484-2010 - Altera dispositivos da Lei Municipal n°120-2006.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 482-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo PDF document Lei 621-2011 - Autoriza o Executivo Municipal a construir Trevo na faixa de domínio do DER-PR e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo PDF document Lei 797-2012 - Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/09/2016 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo Lei 706-2012 - Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores do Município de Icaraíma-PR. para legislatura de 2013 a 2016, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 883-2013 - Fixa a Taxa de Administração do RPPS do Município de Icaraíma na forma que dispõem a portaria MPS n°402/2008.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 94 95 96 [97] 98 99 100 ... 280