Câmara Municipal

LEI 1566/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/09/2019 14h27
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LEI 1468/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 24/06/2019 18h09
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Lei nº 1.624/2019 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.: por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 08/05/2019 13h37
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Lei nº 096/2005 - Dispõe sobre a permissão de uso de vias públicas, , obras de arte, espaço aéreo e subsolo no Município de Icaraíma, para as finalidades que especifica, e da outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/08/2020 10h50
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Lei 158/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 30/10/2019 18h09
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Lei 268-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 18/07/2017 15h20
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Lei 284-2008 - Autoriza abertura de Créditos Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências..: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/02/2017 16h43
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Lei 511-2010 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 16h19
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Lei 621-2011 - Autoriza o Executivo Municipal a construir Trevo na faixa de domínio do DER-PR e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 14h35
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Lei 1055-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por superávit Financeiro e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 08/09/2016 15h31
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