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Arquivo PDF document Lei 852-2013 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 06/09/2016 14h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo PDF document Lei 1055-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementar por superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 15h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1050-2014 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 15h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo PDF document Lei 1138-2015 - Altera a denominação do nome da Av. Uirapuru, deste município.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 12/09/2016 18h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2015
Arquivo PDF document Lei 1254-2016 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 08/09/2016 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo LEI 1413-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 28/09/2017 11h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1358-2017 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 29/06/2017 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo LEI 1564/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 31/07/2019 11h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo LEI 1498/2018 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e da outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva última modificação 24/06/2019 18h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei nº 1.633/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2020.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho última modificação 19/06/2019 13h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019