Câmara Municipal

Lei 661-2011 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h13
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Lei 662-2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e Suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h14
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Lei 663-2011 - Autoriza abertura de Créditos Suplementar por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h15
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Lei 664-2011 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênios,assumir obrigações e dá outras providências..pdf: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 13h16
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Lei 667-2011 - Altera e dá nova redação ao artigo do 1º da Lei Municipal 536/2010 de 08/12/2010.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h15
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Lei 668-2011 - Altera o dispositivo da Lei Municipal n° 605 de 15 de junho de 2011, que trata das Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h18
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Lei 669-2011 - Incluir no dispositivo da Lei Municipal n° 454 de 16 de dezembro de 2009, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h17
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Lei 670-2011 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — publicado 14/10/2016 — última modificação 28/08/2017 11h45
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Lei 670-2011 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h18
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Lei 671 -2011 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação de dotação e Suplementar por anulação de dá outras providências.: por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/09/2016 15h19
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