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Arquivo Lei 193-2007 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/06/2017 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 482-2010 - Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 03/10/2016 15h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2010
Arquivo Lei 706-2012 - Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores do Município de Icaraíma-PR. para legislatura de 2013 a 2016, dando outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 16/09/2016 17h15
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2012
Arquivo PDF document Lei 848-2013 - Altera o anexo II,IV e VI da Lei n°704/2012 de 23 de março de 2012.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 06/09/2016 14h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo LEI 1394-2017 - Altera o regramento sobre diárias para custeio de despesas com viagens empreendidas por Agentes Políticos, Secretários, Cargos Comissionados e Assessores do Poder Executivo Municipal, revogando a Lei Municipal nº 1.125/2015.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 07/08/2017 17h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo object code Lei nº 1.669/2020 - Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 29/04/2020 10h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei nº 1.724/2020 - Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e da outras providências.
por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 07/10/2020 16h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo PDF document Lei 146/2006 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por provável excesso de arrecadação e dá outras providências..pdf
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 19/09/2019 13h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2006
Arquivo Lei 206-2007 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e dá outra providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 22/06/2017 14h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2007
Arquivo Lei 310-2008 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, por anulação de dotação e dá outras providências.
por Angélica Cassia Gomes Antunes da Silva — última modificação 21/02/2017 18h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2008
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