Audiência Pública - Projeto de Lei nº 028/2024

por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 09/07/2024 09h54
Dispõe sobre o reassentamento de posseiros para loteamento fora da área de preservação ambiental no Município de Icaraíma - PR.
Quando
11/07/2024 from 11h00 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Câmara Municipal de Icaraíma - PR
Participantes
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Site
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EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 006/2024

 

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 11 de Julho de 2024, às 11h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº 028/2024

Súmula: Dispõe sobre o reassentamento de posseiros para loteamento fora da área de preservação ambiental no Município de Icaraíma - PR.

 

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 09 dias do mês de Julho de 2024.

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

 

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

 

 

Dilene Maria da Silva

Relatora

 

 

ALTAIR GOMES

Membro