Audiência Pública - Projeto de Lei nº 043/2024

por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 06/12/2024 12h03
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade para desocupação/realocação de 09 ocupante da área do Loteamento Vista Alegre, lateral ao Paredão das Araras (área integrante do Parque Nacional de Ilha Grande) no Município de Icaraíma, conforme Condicionante Ambiental 2.2 da Licença de Operação nº 1023/2011 emitida pelo IBAMA.
  • Audiência Pública - Projeto de Lei nº 043/2024
  • 2024-12-09T18:00:00-02:00
  • 2024-12-09T23:59:59-02:00
  • Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade para desocupação/realocação de 09 ocupante da área do Loteamento Vista Alegre, lateral ao Paredão das Araras (área integrante do Parque Nacional de Ilha Grande) no Município de Icaraíma, conforme Condicionante Ambiental 2.2 da Licença de Operação nº 1023/2011 emitida pelo IBAMA.
Quando
09/12/2024 from 18h00 (Brazil/East / UTC-200)
Onde
Câmara Municipal de Icaraíma - PR
Participantes
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Site
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CONVITE


Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 09 de Dezembro de 2024, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº 043/2024

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade para desocupação/realocação de 09 ocupante da área do Loteamento Vista Alegre, lateral ao Paredão das Araras (área integrante do Parque Nacional de Ilha Grande) no Município de Icaraíma, conforme Condicionante Ambiental 2.2 da Licença de Operação nº 1023/2011 emitida pelo IBAMA.

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS