Audiência Pública - Projetos de Lei 032/2024, 033/2024 e 034/2024

por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 20/08/2024 09h26
Quando
26/08/2024 from 17h30 (Brazil/East / UTC-300)
Onde
Câmara Municipal de Icaraíma - PR
Participantes
Comissão de Serviços e Obras Públicas
Site
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CONVITE


Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 26 de Agosto de 2024, às 17h,30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº 032/2024

Súmula: Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 033/2024

Súmula: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 878/2013 e dá outras providências.

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS