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A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 12 de Abril de 2019 às 16h00min (dezesseis) horas, nas dependências da Câmara Municipal, será realizada Audiência Pública, referente a Lei das Diretrizes Orçamentárias a para o Exercício Financeiro de 2020.

CONVITE

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 25 de fevereiro de 2019, as 18:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo  nº 607, neste município de Icaraíma, como seguem:

ORDEM DO DIA:

I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (início 18:00 horas, término previsto 19:00 horas)

a)         Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2018.

Ontem realizou-se no Prédio da Câmara Municipal de Icaraíma a 1ª Sessão Ordinária do Exercício de 2019, sendo está prestigiada por Munícipes e com transmissão ao vivo via facebook. Nesta Sessão foi realizada a eleição das novas comissões permanentes que vigorarão no biênio 2019/2020. São elas:

Comissão de Justiça e Redação

Presidente: Adelson Marcus Vicentim - PT

Relator: Samuel Eleuterio Thomé - PDT

Membro: Augusto Leopoldo Honório - PDT

Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização

Presidente: Augusto Leopoldo Honório - PDT

Relator: Adelson Marcus Vicentim - PT

Membro: Samuel Eleuterio Thomé - PDT

Comissão de Serviços e Obras Públicas

Presidente: Leandro Ferreira de Andrade - PDT

Relator: Jurandir Aquino da Silva - PDT

Membro: Agnaldo Alberto Cardoso - PP 

Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia

Presidente: Jurandir Aquino da Silva - PDT

Relator: Juliana Marques Meirinho - MDB

Membro: Agnaldo Alberto Cardoso - PP

Ainda em tempo, destacamos o convite realizado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma-Pr para que todos os Munícipes e interessados participem das Sessões realizadas todas as segundas às 20h00min.

CONVITE

O Presidente da Câmara Municipal, Excelentíssimo Senhor Laércio Bulgaron Domingos, convida a todos os Municípes e demais interessados a participar no dia 04 de Fevereiro da Sessão Ordinária de abertura do ano de 2019, a partir das 20h00min no Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Rua Monte Belo nº 607.

CONVITE

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, convida a todos os Munícipes para participar da 1ª Sessão Ordinária dos Vereadores Mirins do ano de 2019, a qual será realizada no dia 14 de Janeiro de 2019 às 18:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo  nº 607.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno, art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR,

Considerando o recesso legislativo municipal de 23 de dezembro a 01 de fevereiro de cada ano,

 RESOLVE:

Art. 1º.  Declarar a facultatividade da frequência dos servidores ao expediente da Câmara Municipal no período de 24 de Dezembro de 2.018 à 04 de Janeiro de 2019.

Art. 2º.  Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no artigo anterior.

A Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, tornam público que será realizado no dia 12 de Novembro de 2018, no plenário da Câmara Municipal com inicio às 19:00 horas, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 110/2018 – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. A presente audiência é dirigida a toda comunidade do nosso Município, em cumprimento com o artigo 307 do regimento Interno da Câmara Municipal.

No dia 30 de Outubro  de 2018,as 18h30min aconteceu no salão paroquial da Igreja Matriz de Icaraíma a Sessão Solene da  Posse dos Vereadores Mirins da Câmara de Icaraíma, Estado do Paraná, eleitos no dia 16 de Outubro de 2018.Esteve presente os Vereadores Leandro F. de Andrade, Vereadora Juliana M. Meirinho, Vereador Samuel Eleutério Thomé, Vereador Laércio Bulgaron Domingos, Vereador Daniel Paulo Duarte, vereador Augusto Leopoldo. Esteve presente também o  Excelentíssimo Senhor Dr. Matheus Pereira Franco Juiz de Direito da Comarca de Icaraíma, o Excelentíssimo Senhor Dr. Pedro Pires Domingues Wanderley Promotor de justiça  da Comarca de Icaraíma . A Sessão solene também  contou com a Presença de Diretores do Colégio Estadual de Icaraíma e da Escola Estadual dos Distritos de Vila-Rica e Porto-Camargo. Esteve presente também a  Secretária de Educação  Ocinéia M. de Ângelo  e o Excelentíssimo Prefeito Municipal Marcos Alex de Oliveira entre outras autoridades. Os Vereadores mirins Cesar Augusto, Gabriel Felipe Zago Domeni, Giovana Mira, Josilene Chaves Torales, Matheus Pieroni,Thiago Redressa  de Souza, Victor Hugo Onorio Zampar, Willian Matew Lira Barzon, Yasmin Putinati Mora, também fez a eleição da Mesa diretora que ficou composta pelos seguintes Vereadores Mirins: Giovana Mira(Presidente), Yasmin Putinati Mora (vice-Presidente), Matheus Pieroni(1º Secretario) e Cesar Augusto( 2° Secretario). A primeira sessão Ordinária dos Vereadores Mirins acontecerá no dia 27 de Novembro de 2018 ás 18h30min. na Câmara Municipal de Icaraíma.

O Projeto Vereador Mirim  tem a finalidade de proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre os Projetos, Leis e atividades gerais da Câmara Municipal de Icaraíma, possibilitando os alunos o acesso e conhecimento dos vereadores da Câmara Municipal de Icaraíma e das propostas apresentadas no Legislativo, em prol da comunidade , formando cidadãos e futuros políticos. Também tem a finalidade de apresentar atividades de discussão e reflexão sobre os problemas da cidade de Icaraíma que mais afetam a população, proporcionando  situações em que os alunos , representando a figura dos vereadores , apresentem sugestões para solucioná-los.

 CINE CÂMARA
LAZER E CULTURA MAIS PRÓXIMO DE VOCÊ
SESSÕES HALLOWEEN
PRÓXIMAS SESSÕES DIA 31/10/2018 ( QUARTA-FEIRA)
FILMES:
SESSÃO MATINÊ ÀS 15H - SPOOKY STORIES (CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA LIVRE)
SESSÃO NOTURNA ÀS 19:30H - GOOSEBUMPS
(CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA 10 ANOS )
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA.
OBS: OS INGRESSOS DEVERÃO SER RETIRADOS COM ANTECEDÊNCIA NA BIBLIOTECA CIDADÃ DE ICARAÍMA.
(GRATUITO)
VAGAS LIMITADAS.
MAIORES INFORMAÇÕES NA SECRETARIA DE CULTURA ( 44-3665-2011) OU SITE DA CÂMARA MUNICIPAL

O Projeto Vereador Mirim de autoria do vereador, presidente da câmara, Leandro Ferreira de Andrade tem como objetivo Contribuir para a formação da cidadania e o entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira. Busca ainda a integração da câmara/ escola permitindo ao estudante compreender o papel do legislativo municipal dentro do contexto social em que vive.

O projeto foi elaborado com a colaboração dos vereadores Agnaldo Alberto Cardoso e Juliana Marques Meirinho e aprovação unânime dos vereadores. Vereadores: Adelson Marcus Vicentin, Agnaldo Alberto Cardoso, Augusto Leopoldo Honório, Daniel Paulo Duarte, Juliana Marques Meirinho, Jurandir Aquino, Laércio Bulgaron, Leandro Ferreira de Andrade, Samuel Eleutério Thomé.

As eleições ocorreram nas dependências das escolas estaduais do município, a saber, Colégio Estadual de Campo Benjamin Constant em Vila Rica do Ivaí, Colégio Estadual de Campo do Porto Camargo, e Colégio Estadual Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa. As sessões, previstas para ocorrer uma vez ao mês, serão nas dependências da Câmara de Vereadores de Icaraíma.

De acordo com o vereador Leandro “a execução do projeto só foi possível com a colaboração incondicional dos diretores das escolas participantes, professores, servidores e responsáveis. Além disso, alguns servidores estaduais aposentados foram fundamentais no dia das eleições, onde desempenharam o papel de mesários e garantiram a lisura do processo eleitoral”. Participaram do projeto além dos trabalhadores da câmara, vereadores, diretores das escolas, professores e responsáveis dos alunos, os servidores aposentados: Ermelinda Aparecida de Araújo, Durval Dias Rocato, Virgínia Lúcia Vivian Santos, Maria Luíza da Silva e, o pai, João Batista Ferreira Neves.

O vereador Leandro destaca ainda agradecimentos a Câmara de Vereadores de Maringá que serviu de modelo para o desenvolvimento do projeto e A UVEPAR (União de Vereadores do Paraná) pela assessoria durante a escrita do projeto.

Na tarde de segunda- feira os Vereadores Leandro Ferreira de Andrade e Juliana Marques Meirinho estiveram em uma reunião  do Conselho Municipal de Educação com objetivo de apresentar o Projeto Vereador Mirim.

A Câmara Municipal de Icaraíma comunica  que conforme estabelecido na Lei nº 1.426/2017 que dispõe sobre feriados municipais, no dia  15 de agosto será  Feriado Municipal de Assunção de Nossa Senhora.

O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

                               RESOLVE

                               Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal, no dia 24  e 26 de Julho de 2018, em razão do feriado municipal  de  25 de Julho de 2018.

                             Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retorne a normalidade, no dia 27 de Julho 2018, no horário das 08:00 à 12:00  e das 13:00 as 17:30 horas.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público para o provimento da vaga existente para o cargo público abaixo descrito:

PEDIDO DE ISENÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO: 27 a 31 de julho de 2018

PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 10h do dia 01 de agosto de 2018 até às 17h do dia 30 de agosto de 2018

DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES: dia 31 de agosto de 2018

DATA Provável da prova objetiva: 30 de setembro de 2018

O edital e seus anexos encontram-se publicados na íntegra nos seguintes endereços eletrônicos: www.fauel.org.br e www.icaraima.pr.leg.br.

A Câmara Municipal e a Secretaria de Cultura convida a todos os munícipes, para a inauguração do Projeto Cine Câmara que será realizado no dia 26 de Julho de 2018,as 19hrs00min, na Câmara Municipal.O Projeto é uma realização da Secretaria de Cultura em  parceria com a Câmara Municipal e Prefeitura Municipal. A indicação do filme será livre, com vagas limitadas.

O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

Fica alterado os horários de expediente na Câmara Municipal de Icaraíma, especialmente nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, Rússia 2018, de acordo com os horários dos jogos, a Câmara Municipal terá o seguinte horário de expediente:

Quando os jogos do Brasil acontecerem às 09:00 horas, o horário de expediente de trabalho será das 13h:30mon às 17h:00min.

Quando os jogos do Brasil acontecerem às 11:00 horas, o horário de expediente de trabalho será das 08:00 horas às 10h:30min e das 14h:30min ás 17h:00min.

Quando os jogos do Brasil acontecerem às 15:00 horas, o horário de expediente de trabalho será das 08:00 horas ás 12:00 horas.

Icaraíma, 20 de junho de 2.018.

Em 24 de maio de 2.018, o  Poder Executivo de Icaraíma encaminhou o Projeto de Lei nº080/2018, cuja súmula extingue o Cargo de Médico Plantonista para apreciação da Câmara Municipal de Icaraíma. Todavia, referido projeto não resultará em prejuízo dos serviços a serem prestados à população.

Segundo o Prefeito de Icaraíma, Marcos Alex de Oliveira, conforme mensagem anexa ao projeto,   a Lei Municipal nº228/2007, criou o cargo de médico plantonista em seu anexo II dentro da estrutura funcional do Município e desde então apenas um servidor foi contratado através de concurso público para provimento da vaga, através de concurso público, lograram-se deserta por não haver interesse dos profissionais da área.  Hoje não há nenhum servidor ocupando esse cargo e os serviços de plantões estão sendo providos através de terceirização motivo pelo qual se justifica a extinção do referido cargo.

Assim, concluí-se que não haverá prejuízo aos icaraimenses que continuarão tendo os serviços de médicos prestados por terceirizados, tudo em razão de inexistir interesse dos médicos assumirem um concurso público.

Os serviços médicos continuarão sendo prestados inexistindo prejuízo ao atendimento à população, apenas a regularização da situação fática com a extinção do cargo que não foi ocupado por cerca de 10 anos.

O Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão e votação pelos vereadores na sessão ordinária do dia 18 de junho e para tornar-se lei o mesmo deverá ser aprovado em segundo-turno na próxima sessão, dia 25.

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Icaraíma são realizadas todas as  segundas-feiras às 20h00.

As matérias legislativas poderão ser acompanhadas na rede mundial de computadores internet, sítio da Câmara Municipal de Icaraíma no seguinte endereço: www.icaraima.pr.leg.br, no atalho Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

                             Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 18 de Junho de 2018, às 19:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607,  A AUDIENCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº. 056/2018

Sumula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providencias.

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

                               RESOLVE

                               Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal, no dia 01 de Junho de 2018, em razão do feriado de Corpus Christi  no dia 31 de Maio de 2018.

                             Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retorne a normalidade, no dia 04 de Junho 2018, no horário das 08:00 à 12:00  e das 13:00 as 17:30 horas.

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 28 de MAIO de 2018, as 18:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Mote Belo  nº 607, neste município de Icaraíma, como seguem:

ORDEM DO DIA:

I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (inicio 18:00 horas, término previsto 19:00 horas)

a)      Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do PRIMEIRO quadrimestre de 2018.

A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 11 de Abril de 2018 às 18h00min (dezoito) horas, nas dependências da Câmara Municipal, será realizada Audiência Pública, referente a Lei das Diretrizes Orçamentárias a para o Exercício Financeiro de 2019.

                                O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

                               RESOLVE

                               Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal, no dia 29 de março de 2018, em razão do feriado de Sexta feira Santa no dia 30 de Março de 2018.

                             Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retorne a normalidade, no dia 02 de Abril de 2018, no horário das 08:00 à 12:00  e das 13:00 as 17:30 horas.

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 26 de FEVEREIRO de 2018, as 18:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Mote Belo  nº 607, neste município de Icaraíma, como seguem:

ORDEM DO DIA:

I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (inicio 18:00 horas, término previsto 19:00 horas)

a)      Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do TERCEIRO quadrimestre de 2017.

A Câmara Municipal fez a entrega de um cheque no valor de R$ 205 mil a prefeitura de Icaraíma. Segundo o Legislativo, os recursos são provenientes de economias feitas na Câmara ao longo do ano de 2017.O Presidente da Câmara municipal Leandro Ferreira de Andrade e demais vereadores se reuniram na Câmara Municipal para fazer a entrega do cheque ao Executivo Municipal.Parte do recurso  foi destinado para pagamento de abono natalino aos funcionários públicos Municipais,  a outra parte será destinado para pavimentação asfáltica.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno, art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR,

Considerando o recesso legislativo municipal de 23 de dezembro a 01 de fevereiro de cada ano,

RESOLVE:

Art. 1º.  Declarar a facultatividade da frequência dos servidores ao expediente da Câmara Municipal no período de 26 de Dezembro de 2.017 à 05 de janeiro de 2018.

Art. 2º. Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no artigo anterior.

A Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, tornam público que será realizado dia 04 de Dezembro de 2017, no plenário da Câmara Municipal com inicio às 19:00 horas, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 061/2017- Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 a 2021. A presente audiência é dirigida a toda comunidade do nosso Município, em cumprimento com o artigo 307 do regimento Interno da Câmara Municipal.

A Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal, tornam público que será realizado dia 04 de Dezembro de 2017, no plenário da Câmara Municipal com inicio às 18:00 horas, a AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 060/2017- Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. A presente audiência é dirigida a toda comunidade do nosso Município, em cumprimento com o artigo 307 do regimento Interno da Câmara Municipal.

Os Vereadores Leandro Ferreira de Andrade e Juliana Marques Meirinho visitaram no dia 17 de Novembro de 2017 a Câmara Municipal de Maringá. O objetivo foi conhecer  o Projeto Câmara Mirim.Esse projeto tem como objetivo promover a integração entre as escolas e a  Câmara Municipal, permitindo ao estudante compreender a função do Poder Legislativo Municipal, no meio em que vive, colaborando dessa forma, para o desenvolvimento de sua cidadania e entendimento aos aspectos políticos da sociedade brasileira.