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A Câmara Municipal em parceria com a Prefeitura Municipal realizará no dia 21 de Novembro de 2017, as 19h00min, no plenário da Câmara Municipal de Icaraíma uma palestra informativa para toda a população.O objetivo é esclarecer dúvidas da população quanto o acesso ao Portal da Transparência.A LAi Lei de Acesso a informação regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.O Poder Legislativo de Icaraíma convida todos a participar e quer garantir a toda população a maior transparência possível da atual Legislatura.

                                                O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

                                               Fica estabelecido recesso para atendimento ao público na Câmara Municipal de Icaraíma, no dia 13 de Outubro de 2017, sexta-feira, em razão do feriado do dia de Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de Outubro  de 2017.

                                               Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retorne a normalidade, no dia 16 de Outubro de 2017, no horário das 08:00 as 12:00 e das  13:00 as 17:30 horas.

                                               Fica estabelecido recesso para atendimento ao público na Câmara Municipal de Icaraíma, no dia 08 de Setembro de 2017, sexta-feira, em razão do feriado da Independência do Brasil, no dia 07 de Setembro de 2017.

                                               Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retorne a normalidade, no dia 11 de Setembro de 2017, no horário das 08:00 as 11:30 e das  13:00 as 17:30 horas.

A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 29 de Agosto de 2017 às 18h00min (dezoito) horas, nas dependências da Câmara Municipal, será realizada Audiência Pública, referente ao Plano Plurianual de 2.018 a 2.021, Alteração da Lei das Diretrizes Orçamentárias e da Lei Anual Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018.

                                 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2017

                                  O Vereador LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE, Presidente do Legislativo Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas  pelo artigo 91 do Regimento Interno da  Câmara Municipal de Icaraíma,

                                  CONVOCA:

                                  Os senhores vereadores para uma sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de Agosto, de 2017, as 18:30 horas, no plenário da Câmara Municipal,  para deliberarem em regime de urgência, sobre a Pauta da Ordem do Dia, constante  das seguintes matérias:

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 062/2017

Sumula: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 064/2017

Sumula: ALTERA O ART.171DA LEI Nº06/2003, DE 08/05/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 065/2017

Sumula: REORGANIZA AESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA.

No último dia 01 de julho de 2017, os vereadores do Poder Legislativo realizaram vistoria nas obras em andamento no Município de  Icaraíma.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ

Convite

O MM. Juiz da 172ª Zona Eleitoral de Icaraíma, Doutor Matheus Pereira Franco convida o prefeito municipal,
vereadores, demais autoridades, representantes dos partidos políticos, associações civis organizadas e a comunidade em geral dos municípios de Icaraíma/PR e Ivaté/PR para AUDIÊNCIA PÙBLICA a ser realizada no dia 07 de Julho de 2017, às 17:00 horas, no Salão do Tribunal do Juri Fórum Desembargador Ernani de Almeida Abreu (avenida Anthero Francisco Soares, nº 630 - Icaraíma/PR) oportunidade em que será tratada a questão do rezoneamento eleitoral, bem como verificada a concordância ou não de eventual extinção e/ou remanejamento desta zona eleitoral local.

Fica Convidado a população em geral do Município de Icaraíma,para audiência pública,que acontecerá no dia 26/06/2017, ás 19h00min, referente ao Projeto de Lei n° 019/2017.

Sumula:Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária,Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Fica estabelecido recesso para atendimento ao público na Câmara Municipal de Icaraíma, no dia 16 de junho de 2017, sexta-feira, em razão do feriado de Corpus Christi de 15 de junho de 2017.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retorne a normalidade, no dia 19 de junho de 2017, no horário das 08:00 as 11:30 e das  13:00 as 17:30 horas.

18 de Maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e á Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Esquecer é permitir,lembrar é combater.

Em decorrência do feriado de Sexta-feira Santa, dia 14, a CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA comunica que fica suspensas as atividades legislativas, no dia 13 de Abril (quinta-feira), a partir das 11:00hrs. 

Em decorrência do feriado de Carnaval nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Icaraíma comunica que fica suspensa as atividades legislativas, não havendo assim expediente de trabalho, nos dias 27 de fevereiro e 01 de março de 2017. Retornando as atividades normais no dia 02 de março de 2017.

A Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2017 fica transferida para o dia 02 de março de 2017 às 20h00min.

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 24 de FEVEREIRO de 2017, as 18:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo  nº 607, neste município de Icaraíma, como seguem:

ORDEM DO DIA:

I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (inicio 18:00 horas, término previsto 19:00 horas)

a)      Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do TERCEIRO quadrimestre de 2016.

Nos dias 23 à 27 e 30 e 31 de Janeiro de 2017, foi-se realizado um arrastão em todo o município de Icaraíma, esta prática é realizada pelo menos uma vez ao ano para a retirada de materiais que possam se tornar possíveis criadouros dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, transmissores da Dengue, Febre Chikungunya, Zíka e Febre Amarela.

O intuito deste trabalho é de conscientizar a população a não estar acumulando em seus imóveis, materiais que possam acumular água, por exemplo, garrafas ou vasilhas plásticas, sacos plásticos, panelas velhas, pneus, lonas, sucatas (fogão, geladeira, freezer, peças de carro, bicicleta, brinquedos), caixas d’água inativas, privadas e pias inativas, entre outros. Madeiras, móveis velhos, colchões, sofás e tecidos não são coletados por não serem materiais que acumulam água, e não serem materiais recicláveis.

Durante os sete dias trabalhados foram retirados 26 caminhões de lixo, sendo 18 caminhões na Sede (Icaraíma), 6 caminhões em Porto Camargo e 2 caminhões em Vila Rica do Ivaí, totalizando os 26 caminhões, que dá aproximadamente 80 toneladas de lixos recicláveis retirado dos imóveis.

O resultado ainda é muito preocupante, visto que há muitas residências que possuem muitos materiais acumulados, mas que possui uma resistência por parte do morador para a não retirada destes materiais. Durante a coleta foram encontrados vários focos do mosquito, mostrando que a população ainda necessita de muita educação para mudar esta realidade.

Este trabalho foi realizado pela equipe da Vigilância Ambiental (Agentes de combate à endemias, (ACE) junto com as Agentes comunitárias de saúde (ACS), com o apoio também da Secretaria de Obras e Urbanismo que cedeu os caminhões para a coleta dos materiais e apoio de operadores braçais que trabalham no setor de limpeza pública.

Fonte: Prefeitura Municipal de Icaraíma - PR

  FAPI – FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE ICARAÍMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, comunica  a todos os servidores ativo estatutário da Prefeitura Municipal de Icaraíma e inativos do Fundo de Aposentadorias e Pensões de Icaraíma, que estiverem aptos a participar do pleito eleitoral do FAPI, conforme determina o inciso § Item III, do art. 23 da Lei 1214, de 22 de dezembro de 2015, para o triênio 2017/2019, informamos que esta aberto o prazo para o registro das chapas, os interessados deverão comparecer até o dia 07 de fevereiro de 2017 nas dependências da  prefeitura municipal de Icaraíma das 8:00 as 17:00 (horas), e efetuar a inscrição das chapas.

                            Icaraíma, 27 de janeiro de 2.017.

                                      Comissão de coordenação das eleições:

Presidente – Pedro Alves Machado

Membro – Giovani Boscaratto de Almeida

Membro – Douglas Batista Alves de Vasconcelos

Fonte: Prefeitura Municipal de Icaraíma - PR

EDUCAÇÃO 2017 – CRONOGRAMA 

A secretaria Municipal da Educação divulgou nesta semana o cronograma para distribuição de aulas/função 2017 e semana pedagógica.

A distribuição acontecerá nos dias 01 e 08 de fevereiro na Escola Municipal Icaraíma, para professores, secretárias e serviços gerais.

Sendo:

Dia 01/02 ás 8hrs

Distribuição para secretárias e serviços gerais.

Dia 08/02 ás 08hrs

Distribuição para professores (as) e Educadoras Infantil.

Nos dias 09 e 10 de fevereiro, semana pedagógica. E no dia 13 início do ano letivo.

 Fonte: Prefeitura Municipal de Icaraíma - PR

O SAPL  – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo:  software produzido pelo Interlegis, em conjunto com a comunidade legislativa, objetiva apoiar a modernização das atividades mais importantes de uma Casa Legislativa - o trabalho de elaboração e de divulgação de leis e de outras normas jurídicas, que compõem o processo legislativo ­ aumentando a agilidade e exatidão dos serviços envolvidos. 

O Processo Legislativo (PL) é o principal conjunto de atividades de uma Casa Legislativa.

Para facilitar a rotina da Casa, o Programa Interlegis desenvolveu e mantém o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, sem custos financeiros para a Câmara.

Entre suas principais funções estão:

• elaboração de proposições;
• protocolo e tramitação das matérias legislativas;
• organização das sessões plenárias;
• manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações, etc.

O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.

O controle de acesso dos usuários, que atualiza informações, é feito por meio de identificação do nome, senha e atribuição de perfil, pelo administrador, que autoriza o acesso para atualizações, de acordo com a função exercida pelo funcionário na casa.

Para saber o que esta em tramitação, acesse o menu Processo legislativo no sitio da Câmara Municipal de Icaraíma.

Fonte:http://www.interlegis.leg.br/produtos_servicos/tecnologia/produtos/sapl

Em julgamento de Pedido de Rescisão do município de Icaraíma (Noroeste do Estado), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) modificou o entendimento da Primeira Câmara (acórdão de Parecer Prévio nº 230/2014) e considerou regulares as contas do exercício de 2012. Elas tinham sido reprovadas por falta de aporte para o Regime Próprio de Previdência Social. Pela irregularidade, o gestor das contas, Paulo Queiroz de Souza, havia sido multado, com base no Artigo 87, Parágrafo 4°, da Lei Complementar Estadual 113/05.

Por um erro formal, o município havia registrado a maior, como obrigação patronal, pouco mais de R$ 125 mil, provocando uma diferença na apresentação do cálculo atuarial. De acordo com a Diretoria de Contas Municipais (DCM) "a diferença entre os valores deveu-se porque o interessado tomou por base os valores empenhados, e não aqueles efetivamente pagos. Assim, conclui-se que os valores repassados por Icaraíma ao Regime Próprio de Previdência Social estão em conformidade com o laudo atuarial".

Segundo a unidade técnica, o município empenhou no exercício o montante de R$ 513.180,65 como aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, em desconformidade com o cálculo atuarial que apontara a necessidade de um aporte de R$ 628.267,85, correspondente a 12,71% da folha de pagamento. Deste modo, restava pendente a escrituração de R$ 115.087,20.

Com os esclarecimentos, o TCE, acompanhando os pareceres da DCM e do Ministério Público de Contas, julgou pela procedência do Pedido de Rescisão, considerando as contas regulares no exercício financeiro de 2012, nos termos do artigo 16, Inciso I, da LC 113/05. A multa ao prefeito à época foi afastada.

Fonte:http://www1.tce.pr.gov.br/noticias/pleno-reforma-decisao-e-aprova-contas-de-icaraima-em-2012/3064/N

As informações são da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, sede do evento:

Foz do Iguaçu e mais 13 cidades vizinhas são os novos focos do Programa Interlegis para disseminar os produtos tecnológicos que apoiam as Câmaras Municipais no objetivo de se modernizar e superar a exclusão digital. A oficina chega para treinar servidores das Câmaras Municipais para a implantação e uso do Portal Modelo para internet e o do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Segundo levantamento feito pelo Programa Interlegis no início deste ano, no Paraná, apesar de o índice ser elevado, o objetivo é atingir os 40% das Câmaras que ainda não possuem o seu site.
A oficina Interlegis se realiza de 24 a 28 de novembro, em Foz do Iguaçu, que vai atender 40 servidores durante o curso. A ideia é a de que, nestas oficinas, servidores das casas legislativas possam se tornar multiplicadores do conteúdo para outras.
O presidente da CMFI, vereador Zé Carlos, abriu a Oficina desejando boas-vindas e sucesso aos participantes durante o desenvolvimento do curso: “O programa do Senado possibilita que qualquer Câmara possa ter sua própria página na internet sem custo. As tecnologias de informação e de comunicação abrem novas perspectivas à sociedade do futuro. Para o Legislativo implica em mais transparência, mais comunicação entre o cidadão e seu representante, mais agilidade e qualidade no trabalho parlamentar”, destacou.
Segundo o Funcionário do Senado e monitor da Oficina, Higino Brito Vieira, atualmente são mais de 600 municípios que utilizam o Portal do Interlegis. “Um dos benefícios é trazer soluções tecnológicas, reduzindo custos e aumentando a transparência as Casas de Leis”.
O servidor do município de São João , Ivonir Luiz Hartamann, é um dos participantes da Oficina e aproveita a oportunidade para implantar o site naquele legislativo “Não tempos portal e queremos implantá-lo na sequência. Nossa expectativa é grande, pois vai nos auxiliar no processo de transparência e celeridade”, observa.
Já o servidor Sandro Fidelis, de Jataizinho, diz que o SAPL é utilizado na Câmara daquela cidade, entretanto, “Nós temos um site que é pago e nossa intenção é migrar para o Portal Modelo , pois poderemos controlar toda a informação disponibilizada, além do que não teremos custo”, ponderou.
Produtos
Os produtos e serviços Interlegis são desenvolvidos e oferecidos a todos os integrantes da Comunidade Legislativa: Casas Legislativas, Parlamentares, Servidores, Instituições e Associações do Legislativo, TCU, TCEs e Escolas do Legislativo.
O Interlegis oferece: Consultoria e Informação | oficinas de revisão de Lei Orgânica e Regimento Interno, o LexMl (rede de informação jurídica e informativa); Tecnologia | Internet, videoconferência, sistemas, serviços, comunidade prática e transmissão de dados. Capacitação | Por meio do ILB – Instituto Legislativo Brasileiro –, o Interlegis oferece a toda a comunidade do legislativo cursos à distância, e Relacionamento | o Interlegis possui listas de discussão, redes sociais e o Colab – um ambiente colaborativo para o desenvolvimento dos produtos de tecnologia Interlegis. 
Programação
Na primeira etapa, durante dois dias e meio, o treinamento é voltado para a implantação e uso do Portal Modelo para internet. Tanto o Portal quanto a sua hospedagem são oferecidos gratuitamente pelo Programa Interlegis. Durante o curso, os servidores serão treinados para gerir conteúdo, administrar e customizar o portal. Os monitores do Interlegis asseguram que não é necessário conhecimento profundo de informática para isso. Ao final, as Câmaras já saem com seu portal no ar.
Na sequência, durante mais dois dias e meio, o treinamento é voltado para aqueles que querem conhecer o funcionamento do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta também desenvolvida pelo Interlegis para informatizar todo o processo interno de uma casa legislativa. Aí se incluem desde os dados básicos sobre a estrutura da Câmara, dos partidos e dos parlamentares, até a tramitação de matérias e votação em plenário. Como o Portal Modelo, o SAPL também é gratuito.
O evento está sendo transmitido em tempo integral - das 9 h às 12h e das 14 h ás 18h- através do plenário online no site da CMFI - www.cmfi.pr.gov.br 

 gratuito.