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CONVITE

AVISO

O Poder Legislativo do Município de Icaraíma informa a todos os Munícipes que o acesso ao Portal da Transparência está temporariamente indisponível em virtude dos desligamentos de energia programados pela Copel nº 3826/2023 e 3767/2023. Salientamos que o prazo previsto para retorno será às 17hrs, tendo sido iniciado os desligamentos às 11hrs do dia 24 de agosto de 2023.

Para contato com a Câmara Municipal ligue para (44) 3665-1339 ou (44) 98412-9359 que prontamente sua solicitação será atendida.

CONVITE

A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 28 de Agosto de 2023 às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), nas dependências da Câmara Municipal, Rua Monte Belo nº 607, será realizada Audiência Pública, referente à Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2024.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;

Considerando o feriado de Comemoração do Aniversário do Município de Icaraíma no dia 25/07/2023, conforme Lei nº 1.426/2017;

Considerando o Recesso Parlamentar de 18 de Julho de 2023 à 31 de Julho de 2023, em que há sensível diminuição das atividades políticas dos Senhores Vereadores e Administrativas da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Declarar a facultatividade de frequência dos Servidores ao expediente da Câmara Municipal no período de 24 de julho de 2023 à 28 de julho de 2023, em decorrência do período de Recesso Parlamentar e feriado de comemoração do aniversário do Município de Icaraíma, com vistas à economicidade.

Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no parágrafo anterior.

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Angélica (44) 99174-1699

Luís Paulo (45) 99904-5854

Manoel - Pelé (44) 98456-7693

Parlamentares e população se uniram nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná para reivindicar a pavimentação de trecho da PR-218 que liga os Municípios de Icaraíma a Querência do Norte e a construção de uma ponte sobre o Rio Ivaí, trajeto que atualmente é feito por balsa. O assunto foi debatido durante audiência pública com a presença de centenas de participantes da região. 

Os Vereadores Manoel Timóteo de Almeida, Altair Gomes, Dilene Maria da Silva, Leandro Ferreira de Andrade e Laércio Bulgaron Domingos e o Prefeito em exercício Devair Fabris marcaram presença na Audiência, representando o Município de Icaraíma, juntamente com a sociedade organizada do Município.

De acordo com os participantes, a reivindicação visa corrigir uma lacuna histórica na integração da região do extremo noroeste do Paraná, que necessita de ligação entre os municípios. 

Durante a audiência, os deputados propuseram a criação de uma Comissão Especial do Poder Legislativo para o acompanhamento dos trâmites da obra. Além disso, os parlamentares vão propor um projeto de lei nomeando o trecho de Rozinei Aparecida Raggioto Oliveira. Conhecida como Dra. Rose, ex-prefeita de Querência do Norte batalhava pela pavimentação da rodovia. Dra. Rose faleceu em 2021 por complicações causadas pela Covid-19.

Também foi anunciado que as obras estão dentro do plano orçamentário do Estado. O valor previsto para a pavimentação da PR-218 é de R$ 70 milhões, já para a construção da ponte sobre o Rio Ivaí é de R$ 10 milhões.

O trecho entre Querência do Norte e Icaraíma pela PR-218 tem o total de 54 quilômetros de estrada não pavimentada. A pavimentação é uma demanda muito cobrada pela população, indispensável para o desenvolvimento da região. Além de tornar o caminho mais curto, dizem os moradores, a obra irá beneficiar o escoamento da produção agrícola e garantir mais segurança e conforto para os condutores que trafegam pela região.

De acordo com os participantes da audiência pública, a pavimentação completa da PR-218 e a construção da ponte sobre o Rio Ivaí vão beneficiar não somente os municípios de Querência do Norte e Icaraíma, mas também outras cidades, facilitando a escoação da produção agropecuária.

Além da produção de alimentos, outra questão em pauta é a rica biodiversidade da região, como as áreas de proteção ambiental (APA) de ilhas e várzeas do Rio Paraná e o corredor ecológico do Parque Nacional da Ilha Grande.

Reivindicação antiga

CONVITE

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 03 de Julho de 2023, às 17h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2023

Súmula: Cria Anexo III-A (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2023

Súmula: Inclui Art. 40º-A na Lei Complementar nº 1.687/2020.

                                 Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

DILENE MARIA DA SILVA

Relatora

ALTAIR GOMES

Membro

A Sessão Ordinária da última segunda-feira, dia 17, foi histórica para o Município de Icaraíma. A Vereadora Dilene Maria da Silva (MDB) se tornou a primeira mulher na história do poder legislativo do Município a ser presidente da Câmara, e consequentemente conduzir uma Sessão Ordinária.

Atualmente ocupando a função de Vice-Presidente da Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024, Dilene já havia feito história ao se tornar, no biênio 2021/2022, a primeira mulher a fazer parte da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma.

Para a nova presidente, assumir esse posto interinamente foi um marco importante para incentivar a participação de ainda mais mulheres na política municipal. “É um compromisso assumir esse lugar pela primeira vez. Eu espero que com a nossa participação, e ocupando esse importante espaço, mais e mais mulheres se envolvam com política em Icaraíma", afirmou a Presidente.

CONVITE

A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 12 de Abril de 2023 às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), nas dependências da Câmara Municipal, será realizada Audiência Pública, referente à Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 06 de Abril de 2023, às 19h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2023

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 004/1962, e dá outras providências.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

DILENE MARIA DA SILVA

Relatora

ALTAIR GOMES

Membro

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 20 de Março de 2023, às 14h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023

Súmula: Desafetação de parte de ruas e avenidas fora do perímetro urbano de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

DILENE MARIA DA SILVA

Relatora

ALTAIR GOMES

Membro

Já a Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 20 de Março de 2023, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023

Súmula: Dispõe sobre as faixas marginais de área de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma/Pr, conforme Lei Federal nº 14.285/2021 que alterou as Leis nº 12.651 de 25 de Maio de 2012, que dispõe sobre a preservação da vegetação nativa, a Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da união e a Lei nº 6.766 de 19 de Dezembro de 1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA

AGNALDO ALBERTO CARDOSO

Presidente

LUCIANO FÁBIO SITTA

Relator

ALTAIR GOMES

Membro

Com apenas onze meses da efetiva implantação do sistema de energia solar na Câmara de Vereadores de Icaraíma, os resultados na conta de energia do Legislativo já são significativos. Em onze meses completos de utilização dos painéis fotovoltaicos – entre abril de 2022 e fevereiro de 2023 – a despesa com a energia elétrica da Casa já reduziu mais de R$ 5 mil em comparação com o mesmo período dos anos anteriores, quando não ocorria a captação de luz solar.

Como exemplo, cita-se a conta de energia elétrica de dezembro de 2021, que foi de R$ 965,39, reduzindo para apenas R$ 66,11 em dezembro de 2022, já com as placas instaladas. Em janeiro de 2022, a Câmara de Vereadores pagou R$ 807,81 de consumo elétrico e no mesmo mês deste ano pagou R$ 66,21.

Na planilha abaixo é demonstrado os valores exatos de consumo da Câmara Municipal de Icaraíma, na cor verde é referente ao período já com utilização dos painéis fotovoltaicos e em vermelho se refere ao mesmo período sem a utilização da energia fotovoltaica.

A iniciativa de contratação do serviço foi feita por meio de processo licitatório entre os anos de 2021 e 2022, sob gestão do então Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha (PL), sendo concluída no mês de março de 2022. O presidente, destaca que os resultados iniciais vêm ao encontro da premissa da atual administração da Câmara em adaptar sua sede com instalações mais inteligentes, modernas e sustentáveis.

"Todas as iniciativas inovadoras e boas ideias terão continuidade. Os prédios públicos precisam se adequar às novas possibilidades que o mercado oferece e que trazem uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, além, é claro, de contribuir com o meio ambiente, cuidado este que Icaraíma precisa estar sempre atenta.", declara Pelé da Ilha. A Câmara de Vereadores estima obter retorno do investimento do sistema de energia solar fotovoltaica em cinco anos.

No dia 08 de março é comemorado em todo o mundo o DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Este dia simboliza a luta pelos direitos da classe feminina, não apenas contra a desigualdade salarial mas também contra o machismo e a violência.

É um dia dedicado ao combate da desigualdade e das violências sofridas pelas mulheres, sendo um momento para repensar atitudes e buscar a construção de uma sociedade sem desigualdade e preconceito de gênero.

A todas as mulheres, o nosso respeito, em nome da Câmara Municipal de Icaraíma desejamos que este dia seja especial para todas as mulheres, e que os princípios, o carinho e o respeito prevaleçam hoje e sempre.

 Feliz Dia da Mulher!

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Icaraíma nos dias 20, 21 e no período da manhã do dia 22 de Fevereiro de 2023 em decorrência de serem comemoradas as festividades do carnaval, não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

A Sessão Ordinária que seria realizada no dia 20 de Fevereiro de 2023 fica transferida para o dia 27 de Fevereiro de 2023, às 19h15min.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 22 de Fevereiro de 2023, no horário das 13h00min às 17h15min.

MESA DIRETORA - BIÊNIO 2023/2024

Foi realizada na última terça-feira, dia 20 de dezembro de 2022 às 18h00min, Sessão Preparatória para eleição da nova Mesa Diretora, responsável por comandar a Casa de Leis no próximo biênio (2023-2024), ficando eleita a seguinte composição:

• Manoel Timóteo de Almeida – Pelé da Ilha – Presidente; 
• Dilene Maria da Silva – Dirlene – Vice-Presidente; 
• Laércio Bulgaron Domingos – Beleza – 1º Secretário; 
• Agnaldo Alberto Cardoso– 2º Secretário. 

A nova mesa diretora será responsável por comandar a Casa de Leis a partir do  dia 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2024. 

PONTO FACULTATIVO

AVISO

O Poder Legislativo do Município de Icaraíma informa a todos os Munícipes que a 41ª Sessão Ordinária, última do biênio 2021/2022, que seria realizada hoje, dia 19 de dezembro de 2022, às 19h15min, será realizada amanhã, dia 20, no mesmo horário, conforme Ato da Mesa nº 065/2022, publicado dia 16 de dezembro de 2022. 

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma para participação.

A Câmara Municipal de Icaraíma foi destaque no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) 2022, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) na última semana. Entre os 399 municípios paranaenses, o legislativo de Icaraíma ficou na 57ª posição. Se restrito à Região da Amerios, a cidade ganha ainda mais evidência, conquistando o 2º lugar entre os 23 Municípios que compõe a Amerios.

A avaliação é constituída pela análise da transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. Dentro dessa análise, a Câmara de Icaraíma atingiu 94,44% de pontuação, estando à frente da média estadual de 78,83% e junto da pequena parcela de municípios com nota acima de 90%.

O Tribunal de Contas do Estado, deu início à avaliação dos portais da transparência das 399 câmaras municipais do Paraná, em maio deste ano. Até 2021, a análise havia se voltado somente aos sites do tipo mantidos pelas prefeituras.

Para o presidente da Câmara, Vereador Manoel Timóteo de Almeida (Pelé da Ilha), a posição reflete o comprometimento da gestão com a transparência. “Parabenizo primeiramente o corpo técnico da Câmara Municipal de Icaraíma, constituído de funcionários que prezam pelo zelo em seu trabalho, através de seu empenho conseguimos conquistar juntos esta posição de destaque junto à região da Amerios. Friso por fim a importância de uma equipe de funcionários capacitados, alinhados com a Gestão da Mesa Diretora e demais Vereadores para que seja possível o alcance das metas e diretrizes estabelecidas, em especial a transparência ao Público”, afirma.

Os resultados do ITP 2022 podem ser conferidos diretamente pelo site do TCE-PR ou clicando aqui.

O ITP foi utilizado para o ranking nacional da Atricon, dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), justamente no ano em que se comemoram os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal n.º 12.527/2011.

AVISO

O Poder Legislativo do Município de Icaraíma informa a todos os Munícipes que o número de atendimento da Câmara Municipal de Icaraíma (44) 3665-1339 e (44) 3665-2365 está temporariamente impossibilitado de receber ligações, assim como o acesso ao Portal da Transparência. O Portal da Transparência apresentou instabilidades devido a problemas técnicos com o servidor e o com o provedor de acesso a internet. Informamos que estamos diligenciando em busca da resolução definitiva para o problema. Salientamos que poderão ocorrer instabilidades com o serviço até no final de semana.

Para contato com a Câmara Municipal ligue para (44) 98455-3418 ou (44) 98455-5593 que prontamente sua solicitação será atendida.

CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo, que teve inicio no dia 20 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO o inegável envolvimento da população brasileira que gera mobilização para o acompanhamento das partidas;

O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os horários de expediente  de trabalho da  Câmara Municipal de Icaraíma nos dias de jogos, em que o Brasil participará pela disputa da Copa do Mundo de 2022, de acordo com os horários dos jogos, será o seguinte horário de expediente:

I-             Jogos as 16h00min:

Horário de expediente de trabalho será das 08h00min ás 12h00min e 13h00min ás15h45min;

II-            Jogos as 13h00min:

Horário de expediente de trabalho será das 07h00min ás 12h30min;

III-           Jogos as 12h00min:

Horário de expediente de trabalho será das 07h00min ás 11h45min.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 14 de Novembro de 2022 (segunda-feira), em decorrência do feriado de 15 de Novembro de 2022 (Proclamação da República), não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

 Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 16 de Novembro de 2022 no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

SESSÃO SOLENE

Em Sessão Solene, realizada na última segunda-feira, dia 31, a Câmara de Vereadores prestou homenagem com a entrega de Moção de Aplausos aos policiais envolvidos na ação que salvou a vida da pequena Sophia. Segue abaixo o pequeno relato do feito heroico praticados pelos Policiais.

"No dia 15 de julho de 2022, por volta das 21h00min os Policiais Militares Cabo Amaral e Soldados Galeti e Tharik em patrulhamento pelas vias do Município foram abordados por duas cidadãs em desespero no centro da Cidade, as mulheres estavam com um bebê de apenas 50 dias de vida que apresentava sinais de engasgamento, já não apresentando mais sinais visíveis de respiração.

Em um ato heroico, os Policiais iniciaram os procedimentos e manobras de primeiros socorros imediatamente (manobra de heimlich), fazendo com que a recém-nascida voltasse a respirar.

Já com a criança estabilizada, os Policiais acompanharam as mulheres e a criança ao pronto socorro local, de onde só se deslocaram após ter a certeza que a criança estava fora de perigo.

Fatos desta natureza enaltecem ainda mais o excelente trabalho dos Policiais Militares em nosso Município, os quais não medem esforços todos os dias em combater o crime, e se preciso for, agir em situações de extrema urgência, como é o caso desta acima apresentada. A matéria com o feito foi veiculada em diversos meios de notícia."

Os policiais militares Cabo Rogério Amaral e Soldados Tharik Giomo Sanchez e Alexandre Galeti receberam a homenagem das mãos dos Vereadores e Prefeito Municipal no plenário da Câmara Municipal. A Cerimônia contou ainda com a presença do Ilmo. Sr. Major QOPM Claudio Roberto Longui Silva, Comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar.

Ocorreu na última terça-feira (25) no Plenário da Câmara Municipal de Icaraíma, a Audiência Pública para discussão dos projetos nº 054/2022 que tem como súmula: Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020 e do projeto nº 056/2022 que tem como súmula: Consolida Mapa do Distrito de Porto Camargo.

A Audiência atende o artigo 307 do Regimento Interno desta Casa de Leis e foi conduzida pelo conduzida pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, que tem como Presidente o Vereador Altair Gomes, Relator - Leandro Ferreira de Andrade e Dilene Maria da Silva - Membro, tendo como convidado o representante do Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal Eng. Pablo Runyan Soares de Magalhães.

A Audiência foi transmitida na rede social facebook da Câmara Municipal, conforme link em anexo https://www.facebook.com/camaraicaraimapr/videos/1299358817503400.

Audiências públicas permitem que a comunidade possa participar e interagir com a Administração Municipal sobre temas de grande relevância para o Município.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 25 de Outubro de 2022, às 19h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 054/2022

Súmula: Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 056/2022

Súmula: Consolida Mapa do Distrito de Porto Camargo.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.