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Audiência Pública - Convite
CONVITE
Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 30 de Março de 2022, às 19h15min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 023/2022
Súmula: Altera os artigos da Lei Complementar 1.653/2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma), dando outras providências.
Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.
Comunicado sobre problema em nossa central telefônica
A Câmara Municipal de Icaraíma-PR informa a população, que a central telefônica encontra-se com problemas técnicos, impossibilitando o uso das linhas para o recebimento de chamadas, informamos que o problema está sendo solucionado e que em breve voltará a funcionar normalmente, quem precisar entrar em contato conosco, favor utilizar o e-mail camara@icaraima.pr.leg.br ou ligar no celular (44) 98412-9359 (Samuel).
Grato pela compreensão
Secretaria Administrativa
Câmara Municipal de Icaraíma - PR
Câmara de Icaraíma já está funcionando com energia solar
Foi inaugurado na última segunda feira (14/03), o sistema de energia solar na Câmara Municipal de Icaraíma que vai suprir todo o consumo de energia elétrica do Legislativo. O projeto, pioneiro entre as Câmaras no noroeste do Paraná, teve um investimento de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais) com a instalação de 14 painéis de 460w, com potência de no mínimo 6,0 quilowatts pico, e inversor (transformador) que faz parte do sistema fotovoltaico, que possibilitará a geração de até 100% da energia para a Casa de Leis.
A ação iniciou-se durante o mandado do ex-Presidente da Câmara Municipal Laércio Bulgaron Domingos (atual 1º Secretário), em 2020, onde houve um planejamento e estudos por parte da Câmara Municipal sobre a real possibilidade de instalação do sistema de energia fotovoltaica, e teve sua efetivação e conclusão durante o atual mandato do Presidente da Câmara, Manoel Timóteo de Almeida, tendo o apoio de todos os vereadores desta casa de Leis, possibilitando assim uma economia aos cofres públicos. O retorno do investimento será em até quatro anos. Atualmente o Legislativo tem um gasto médio mensal de R$ 700,00 (setecentos reais) com as contas de luz. Com a instalação das placas e a geração da energia a partir desta data, esse gasto será apenas com as taxas básicas da COPEL.
A partir de agora, segundo explicou o presidente da Câmara, o Legislativo terá uma energia limpa e renovável que será revertida em economia aos cofres públicos, medida esta priorizada desde o início do seu mandato, que com o apoio dos vereadores e vereadora, tem, além da economia, a preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade.
Segundo ele, o novo método é um exemplo de inovação que serve de modelo para órgãos públicos e empresas privadas. “Teremos uma economia de aproximadamente 90% em nossa conta de energia elétrica, restando apenas taxas básicas. Este é um grande passo dado pelo Legislativo em busca de demonstrar sua real preocupação com a sustentabilidade e meio ambiente, e também primando pelo economicidade dos cofres públicos, tendo em vista que em aproximadamente 4 anos o investimento inicial no sistema estará completamente pago”, pontuou o presidente.
O Presidente da Câmara ainda lembrou que será possível acompanhar em tempo real a produção gerada através da página https://www.icaraima.pr.leg.br/. Por fim, frisou que está ação é pioneira em órgãos públicos no noroeste Paranaense.
Todo o processo foi acompanhado pelo Pregoeiro da Câmara Municipal Samuel Eleuterio Thomé Filho tendo como membros de apoio as Servidoras Angélica Cássia Gomes Antunes da Silva e Sandra Salustiano.
Ponto Facultativo
COMUNICADO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.
RESOLVE:
Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 28 de Fevereiro de 2022, 01 de Março de 2022 e no período da manhã do dia 02 de Março de 2022 em decorrência de serem comemoradas as festividades do carnaval, não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.
A Sessão Ordinária que seria realizada no dia 28 de Fevereiro de 2023 fica transferida para o dia 07 de Março de 2022 às 19h15min.
Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 02 de Março de 2022, no horário das 13h00min às 17h15min.
1ª Sessão Extraordinária
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022
O Vereador MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA, Presidente do Legislativo Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma,
CONVOCA:
Os Excelentíssimos Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 21 de Janeiro de 2022, às 17h30min, no Plenário da Câmara Municipal, para deliberarem em regime de urgência, sobre a Pauta da Ordem do Dia, constante das seguintes matérias:
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 001/2022
Súmula: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de
Arrecadação e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 002/2022
Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 003/2022
Súmula: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de
Arrecadação e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 004/2022
Súmula: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de
Arrecadação e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 005/2022
Súmula: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de
Arrecadação e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 006/2022
Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 007/2022
Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 008/2022
Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 009/2022
Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 010/2022
Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 011/2022
Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012/2022
Súmula: Cria 06 (seis) cargos de Motorista, 01 (um) cargo de Psicólogo e 01 (um) cargo de Assistente Social, aumentando os cargos já existentes, de acordo com o contido na Lei Municipal nº 650/2011, Lei Municipal nº 1.613/2019 e Lei Municipal nº 1.640/2019, bem como todas as respectivas alterações legislativas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 013/2022
Súmula: Autoriza abertura de Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA
-Presidente-
Ponto Facultativo
PONTO FACULTATIVO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.
Considerando o Recesso Legislativo Municipal de 22 de Dezembro de 2021 à 02 de Fevereiro de 2022.
RESOLVE:
Declarar a facultatividade de frequência dos Servidores ao expediente da Câmara Municipal nos dias 23, 24 e 31 de dezembro e no período de 03 de janeiro de 2022 à 07 de janeiro de 2022.
Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no Parágrafo anterior.
Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:
Samuel Filho (44) 98412-9359
Luís Paulo (45) 99904-5854
Manoel Timóteo - Pelé (44) 98803-1754
Convite - Sessão Solene
O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma convida a todos os Munícipes para participar da Sessão Solene que acontecerá no dia 17 de dezembro de 2021 com início às 19h30min no Plenário da Câmara Municipal de Icaraíma – Pr para entrega dos Títulos de Cidadão Honorário aos Senhores Francisco Bustelo Calvo e José Carlos Beluzzi de Oliveira e Moção de Aplausos aos Profissionais da Saúde de nosso Município. Endereço: Rua Monte Belo nº 607.
Audiência Pública - Convite
CONVITE
Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 16 de dezembro de 2021, às 17:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA referente:
PROJETO DE LEI Nº. 043/2021
Súmula: Modifica o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a Emenda constitucional nº 103 de 2019.
PROJETO DE LEI Nº. 044/2021
Súmula: Institui a reforma da previdência no regime de previdência social do servidor do município de Icaraíma e consolida a legislação previdenciária.
PROJETO DE LEI Nº. 045/2021
Súmula: Estabelece regras para o regime próprio de previdência social do município de Icaraíma de acordo com a emenda constitucional nº 103 de 2019.
Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.
Sessão Extraordinária
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2021
O Vereador MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA, Presidente do Legislativo Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 91 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icaraíma.
CONVOCA:
Os Excelentíssimos Senhores Vereadores para uma Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2021, às 17h00min, no Plenário da Câmara Municipal, para deliberarem em regime de urgência, sobre a Pauta da Ordem do Dia, constante da seguinte matéria:
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 052/2021
Súmula: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 053/2021
Súmula: Autoriza abertura de Créditos Especial por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA
-Presidente-
Câmara de Icaraíma lança licitação para implantação de energia solar
A Câmara Municipal de Icaraíma lançou pregão presencial para instalação de sistema de energia solar. A empresa vencedora deverá fornecer material, equipamento e mão de obra para instalação dos painéis fotovoltáicos.
A geração exigida no extrato do aviso de licitação é de no mínimo 5,04 kWp (kilowatt). Os equipamentos para a geração da energia solar serão instalados no telhado da sede da CMI.
O edital do pregão presencial pode ser adquirido em forma digital, sem ônus através do link http://192.168.1.200:8070/portaltransparencia/licitacoes/detalhes?entidade=2&exercicio=2021&tipoLicitacao=6&licitacao=4, solicitado pelo e-mail camara@icaraima.pr.leg.br ou disponibilizado pessoalmente na Secretaria da Câmara Municipal de Icaraíma.
Ponto Facultativo
COMUNICADO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;
CONSIDERANDO o Dia dos Servidores Públicos, comemorado no dia 28 de outubro de 2021 e o feriado do dia 02 de novembro (Finados).
RESOLVE
Art. 1º Fica transferido o Ponto Facultativo em comemoração ao dia dos Servidores Públicos, de 28 de outubro (quinta-feira) para o dia 29 de outubro (sexta-feira), alteração esta válida somente para o ano de 2021.
Art. 2º Determinar ponto facultativo na Câmara Municipal, no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do feriado de 02 de novembro (Finados).
Art. 3º Comunicar que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a sua normalidade no dia 03 de novembro de 2021, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h30min.
Art. 4º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Ponto Facultativo
COMUNICADO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.
RESOLVE:
Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 11 de Outubro de 2021, em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 de Outubro de 2021.
Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 13 de Outubro de 2021, no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.
História da Bandeira do Município de Icaraíma
BANDEIRA MUNICIPAL
Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal, em seu art. 5º a Bandeira é um dos símbolos de nosso Município, assim como o Brasão e o Hino, sendo expressões de sua cultura e de sua história.
A Bandeira Municipal foi instituída no dia 12 de abril de 1972, através do Lei Municipal nº 008/1972, de autoria do então Vereador José Vicente da Silva, sendo o Projeto de Lei sancionado pelo Prefeito à época Alcides Olivino Maran.
Sobre as cores e seus significados:
- As cores azul e branco representando "água abençoada", tradução convencional do topônimo Icaraíma;
- As suas dimensões são idênticas a da Bandeira Nacional;
- No centro uma esfera e mais sinais que representa: " Amor a Pátria e ao Povo pelas cores, verde, amarelo, azul e branco";
- Um barco sobre o Rio Paraná, assinala simbologicamente a navegação fluvial, um dos meios de transporte das riquezas Icaraímenses;
- Por fim, ainda existe a representação figurativa de uma coroa com seus capitéis, sendo dois ocultos e quatro aparentes.
Audiência Pública - Plano Plurianual do Quadriênio 2022/2025 e Lei Orçamentária Anual de 2022.
CONVITE
Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará no dia 04 de setembro de 2021, às 17h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607, a AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao Projeto de Lei nº 029/2021 (Plano Plurianual):
"Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025."
Em seguida, às 18h15min, será realizada outra AUDIÊNCIA PÚBLICA, esta referente ao Projeto de Lei nº 030/2021 (LOA):
"Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."
Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.
Audiência Pública - 2º Quadrimestre de 2021
O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 30 de setembro de 2021, às 18:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, neste município de Icaraíma, como seguem:
ORDEM DO DIA:
I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (início 18:00 horas, término previsto 19:00 horas)
a) Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021.
Alteração definitiva do horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Icaraíma.
A Mesa Diretora Da Câmara Municipal De Icaraíma, Estado do Paraná, dentro de suas atribuições legais, em especial ao art. 75 do Regimento Interno¹;
CONSIDERANDO que as sessões são realizadas às segundas-feiras, às 20h00;
CONSIDERANDO a necessidade de alteração do horário para melhor adequação à participação dos edis;
RESOLVE:
Art. 1º Fica fixada segunda-feira, às 19h15min, como dia da semana e horário para a realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Icaraíma/PR.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato da Mesa nº 005/2011.
Ponto Facultativo
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.
RESOLVE:
Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 06/09/2021 (segunda-feira), em decorrência do feriado da independência do Brasil, não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal. A Sessão Ordinária que seria realizada no dia 06 de Setembro de 2021 fica transferida para o dia 13 de Setembro de 2021 às 19h00min. Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 08 de Setembro de 2021, no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.
Audiência Pública
A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 30 de Agosto de 2021 às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), nas dependências da Câmara Municipal, será realizada Audiência Pública, referente à Plano Plurianual do período de 2022 à 2025 e à Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022.
Serão respeitadas as Normas de Prevenção ao Covid-19.
Alteração de horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Icaraíma.
A Câmara Municipal de Icaraíma comunica que as Sessões Ordinárias que serão realizadas no mês de Agosto de 2021 terão início às 19h00min.
Ponto Facultativo
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.
RESOLVE:
Declarar a facultatividade de frequência dos Servidores ao expediente da Câmara Municipal no período de 19 de Julho de 2021 à 30 de Julho de 2021, em decorrência do período de recesso legislativo e também visando assim a diminuição do risco de contágio pelo novo coronavírus.
Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no Parágrafo anterior.
Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:
Samuel Filho (44) 98412-9359
Angélica (44) 99174-1699
Luís Paulo (45) 99904-5854
Manoel - Pelé (44) 98456-7693
Alteração de horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Icaraíma.
A Câmara Municipal de Icaraíma comunica que as Sessões Ordinárias que serão realizadas entre os dias 28 de Junho e 17 de Julho de 2021, terão início às 18h30min.
Aviso - Portal da Transparência
A Câmara Municipal informa que no decorrer dos dias 15/06/2021 à 23/06/2021 o Portal da Transparência estará fora do ar em decorrência de manutenção que está sendo realizada no servidor , fato este que estamos trabalhando para que seja sanado o mais rápido possível. Qualquer dúvida ou solicitação de melhores informações entre em contato através do número (44) 3665-1339, através do Secretário Legislativo pelo número (44) 98412-9359 ou pessoalmente no Edifício da Câmara Municipal .
Alteração de horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Icaraíma.
A Câmara Municipal de Icaraíma comunica que as Sessões Ordinárias que serão realizadas nos dias 14 e 21 de Junho de 2021, terão início às 18h30min.
Ponto Facultativo
COMUNICADO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.
RESOLVE:
Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 04 de junho de 2021, em decorrência da comemoração do dia santo de Corpus Christi no dia 03 de junho de 2021.
Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 07 de junho de 2021, no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.
Medidas de Segurança em combate ao COVID-19.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.375/2020, que declarou situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus – COVID – 19, e que atualmente os casos tem se alastrando no Município, inclusive gerando aumento do número de mortos;
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 7.716, de 25 de maio de 2021, que estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde na rede pública do Paraná, bem como medidas restritivas e horários de circulação de pessoas;
CONSIDERANDO a necessidade de reforçar o quadro preventivo e da mobilização da sociedade de se evitar contaminações de grande escala e de restringir riscos, mormente diante da carente oferta de serviços de saúde neste pequeno município interiorano.
O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensos o expediente da Câmara Municipal de Icaraíma nos dias 01 e 02 de junho de 2.021, aumentando a sanitização dos ambientes e superfícies com intensificação da limpeza com materiais de higiene adequados.
§ 1º Suspende-se a utilização do Prédio da Câmara para realizações de quaisquer reuniões, sessões nas comissões, conferências e eventos em geral.
§ 2º Também fica suspenso o atendimento ao público, onde quaisquer solicitações poderão ser realizadas pelo portal da transparência da Câmara Municipal através dos canais e-sic, ouvidoria, no sítio eletrônico: www.icaraima.pr.leg.br, por e-mail: camara@icaraima.pr.leg.br ou por telefone 44 3665-1339.
Art. 2º Fica dispensada o controle de frequência dos servidores do Poder Legislativo, devendo os mesmos serem revezados com a presença de pelo menos um servidor na instituição para dar continuidade e prestação dos serviços públicos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 31 dias do mês Maio de 2021.
MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA – PRESIDENTE
LAÉRCIO BULGARON DOMINGOS – 1º SECRETÁRIO
Alteração de horário de Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Icaraíma.
A Câmara Municipal de Icaraíma comunica que a Sessão Ordinária que será realizada no dia 07 de junho de 2021, terá início às 18h30min.
Câmara lamenta morte de ex-servidora e decreta luto oficial de três dias
LUTO OFICIAL
A Câmara Municipal de Icaraíma - PR determinou luto oficial de três dias, em virtude do falecimento da ex-servidora pública e amiga de todos, Sra. Vera Lucia de Paula, ocorrido neste último domingo (30), em decorrência do Covid-19.
Servidora Pública por mais de 25 anos, Vera trabalhou no Departamento Administrativo da Câmara Municipal, exercendo com zelo, ética e profissionalismo sua função durante toda sua carreira junto a esta Casa de Leis.
Neste momento de profunda dor a Câmara Municipal vem se solidarizar com a família enlutada.
Audiência Pública
O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 31 de Maio de 2021, às 17:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, neste município de Icaraíma, como seguem:
ORDEM DO DIA:
I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (início 17:00 horas, término previsto 18:00 horas)
a) Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2021.
Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias
CONVITE
Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 03 de Maio de 2021, às 19:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao Projeto de Lei nº 016/2021 (LDO):
"Sumula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias."
Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.
Vereadores da Câmara Municipal se reúnem com o gerente da COPEL para discutir casos de quedas de energia no Município
Nesta sexta-feira (23), às 15h00min foi realizada na sala de reuniões da Câmara Municipal de Icaraíma uma reunião que contou com a presença do gerente de agência da Companhia Paranaense de Energia – COPEL de Altônia, Sr. Fabio Roberto Maiante.
O objetivo foi responder ao ofício nº 24/2021 apresentado por todos os Vereadores, que requisitaram explicações à gerência da Companhia para os constantes casos de queda de energia no Município de Icaraíma.
Segue abaixo a íntegra do Ofício resposta:
“Mediante ofício nº 24/2021, V. Exa. Solicita providências e explicações a respeito das quedas frequentes de energia elétrica em toda a rede que atende o Município de Icaraíma.
Primeiramente, a Copel agradece o contato que muito contribui para a melhoria dos serviços prestados.
É necessário esclarecer que os desligamentos acidentais de energia podem ocorrer, uma vez que os sistemas elétricos de distribuição de energia, por mais aperfeiçoados que sejam, estão sujeitos a interrupções decorrentes de fatores que não estão sob o controle da concessionária como: animais na rede elétrica, abalroamento de postes, galhos lançados na rede devido a vendavais etc. Em menor proporção, os desligamentos podem estar relacionados com as interrupções do sistema (manutenções emergenciais, defeitos em equipamentos/componentes, manobras na rede para distribuição de carga, além daquelas relacionadas às interrupções programadas, que exercem uma função importante para a manutenção e melhoria da rede elétrica).
Após uma avaliação do histórico de interrupções em toda a rede que fornece energia ao Município de Icaraíma, desde as fontes, que se encontram no distrito de Serra dos Dourados e no Município de Douradina, e com base nos procedimentos adotados pela empresa e na legislação vigente, ações estão sendo tomadas para minimizar a quantidade de desligamento em circuitos com interrupções reincidentes. Programas de manutenção foram direcionados para o setor responsável da região para as providências necessárias e encontram-se em execução com prazo podendo ser prorrogado devido a condições climáticas. Essas manutenções incluem realização de podas e cortes de árvores, limpeza de faixas (roçadas), substituições de componentes avariados (para-raios, isoladores) etc. Os códigos para controle interno dessas ações e referências em futuras comunicações são: GSIM2021/0255, GSIM2021/0256, GSIM2021/0047, GSIM2021/0049, GSIM2021/0496, GSIM2021/0497, GSIM2021/0498, GSIM2021/1106, GSIM2021/1107.
Também estão sendo realizadas obras/investimentos na região que compreendem o reforço e as modernizações nas redes de energia que têm como objetivo principal a redução da abrangência e da duração das interrupções de energia.
A Copel espera que os requerimentos relatados sejam atendidos, propiciando uma melhora na qualidade de energia de todo o Município de Icaraíma.
O processo de monitoramento do desempenho de qualidade seguirá sendo realizado com vistas a garantir o patamar de qualidade definido pelo Órgão Regulador ANEEL.
A Copel permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos.”
Ações do documento