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COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 04 de junho de 2021, em decorrência da comemoração do dia santo de Corpus Christi no dia 03 de junho de 2021.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 07 de junho de 2021, no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.375/2020,  que declarou situação de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus – COVID – 19, e que atualmente os casos tem se alastrando no Município, inclusive gerando aumento do número de mortos;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 7.716, de 25 de maio de 2021, que estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde na rede pública do Paraná, bem como medidas restritivas e horários de circulação de pessoas;

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar o quadro preventivo e da mobilização da sociedade de se evitar contaminações de grande escala e de restringir riscos, mormente diante da carente oferta de serviços de saúde neste pequeno município interiorano.

O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensos o expediente da Câmara Municipal de Icaraíma nos dias 01 e 02 de junho de 2.021, aumentando  a sanitização dos ambientes e superfícies com intensificação da limpeza com materiais de higiene adequados.

§ 1º Suspende-se a utilização do Prédio da Câmara para realizações de quaisquer reuniões, sessões nas comissões, conferências e eventos em geral.

§ 2º Também fica suspenso o atendimento ao público, onde quaisquer solicitações poderão ser realizadas pelo portal da transparência da Câmara Municipal através dos canais e-sic, ouvidoria, no sítio eletrônico: www.icaraima.pr.leg.br, por e-mail: camara@icaraima.pr.leg.br ou por telefone 44 3665-1339.

Art. 2º Fica dispensada o controle de frequência dos servidores do Poder Legislativo, devendo os mesmos serem revezados com a presença de pelo menos um servidor na instituição para dar continuidade e prestação dos serviços  públicos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 31 dias do mês Maio de 2021.

MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA – PRESIDENTE

LAÉRCIO BULGARON DOMINGOS – 1º SECRETÁRIO

LUTO OFICIAL

A Câmara Municipal de Icaraíma - PR determinou luto oficial de três dias, em virtude do falecimento da ex-servidora pública e amiga de todos, Sra. Vera Lucia de Paula, ocorrido neste último domingo (30), em decorrência do Covid-19.

Servidora Pública por mais de 25 anos, Vera trabalhou no Departamento Administrativo da Câmara Municipal, exercendo com zelo, ética e profissionalismo sua função durante toda sua carreira junto a esta Casa de Leis.

Neste momento de profunda dor a Câmara Municipal vem se solidarizar com a família enlutada.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 03 de Maio de 2021, às 19:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607,  A AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao Projeto de Lei nº 016/2021 (LDO):

"Sumula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias."

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

Nesta sexta-feira (23), às 15h00min foi realizada na sala de reuniões da Câmara Municipal de Icaraíma uma reunião que contou com a presença do gerente de agência da Companhia Paranaense de Energia – COPEL de Altônia, Sr. Fabio Roberto Maiante.

O objetivo foi responder ao ofício nº 24/2021 apresentado por todos os Vereadores, que requisitaram explicações à gerência da Companhia para os constantes casos de queda de energia no Município de Icaraíma.

Segue abaixo a íntegra do Ofício resposta:

“Mediante ofício nº 24/2021, V. Exa. Solicita providências e explicações a respeito das quedas frequentes de energia elétrica em toda a rede que atende o Município de Icaraíma.

Primeiramente, a Copel agradece o contato que muito contribui para a melhoria dos serviços prestados.

É necessário esclarecer que os desligamentos acidentais de energia podem ocorrer, uma vez que os sistemas elétricos de distribuição de energia, por mais aperfeiçoados que sejam, estão sujeitos a interrupções decorrentes de fatores que não estão sob o controle da concessionária como: animais na rede elétrica, abalroamento de postes, galhos lançados na rede devido a vendavais etc. Em menor proporção, os desligamentos podem estar relacionados com as interrupções do sistema (manutenções emergenciais, defeitos em equipamentos/componentes, manobras na rede para distribuição de carga, além daquelas relacionadas às interrupções programadas, que exercem uma função importante para a manutenção e melhoria da rede elétrica).

Após uma avaliação do histórico de interrupções em toda a rede que fornece energia ao Município de Icaraíma, desde as fontes, que se encontram no distrito de Serra dos Dourados e no Município de Douradina, e com base nos procedimentos adotados pela empresa e na legislação vigente, ações estão sendo tomadas para minimizar a quantidade de desligamento em circuitos com interrupções reincidentes. Programas de manutenção foram direcionados para o setor responsável da região para as providências necessárias e encontram-se em execução com prazo podendo ser prorrogado devido a condições climáticas. Essas manutenções incluem realização de podas e cortes de árvores, limpeza de faixas (roçadas), substituições de componentes avariados (para-raios, isoladores) etc. Os códigos para controle interno dessas ações e referências em futuras comunicações são: GSIM2021/0255, GSIM2021/0256, GSIM2021/0047, GSIM2021/0049, GSIM2021/0496, GSIM2021/0497, GSIM2021/0498, GSIM2021/1106, GSIM2021/1107.

Também estão sendo realizadas obras/investimentos na região que compreendem o reforço e as modernizações nas redes de energia que têm como objetivo principal a redução da abrangência e da duração das interrupções de energia.

A Copel espera que os requerimentos relatados sejam atendidos, propiciando uma melhora na qualidade de energia de todo o Município de Icaraíma.

O processo de monitoramento do desempenho de qualidade seguirá sendo realizado com vistas a garantir o patamar de qualidade definido pelo Órgão Regulador ANEEL.

A Copel permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos.”

A Câmara Municipal de Icaraíma comunica que as Sessões Ordinárias que serão realizadas nos dias 05 e 12 de abril de 2021, terão início às 18h30min. 

COMUNICADO

A Câmara Municipal de Icaraíma comunica que as Sessões Ordinárias que serão realizadas nos dias 22 e 29 de março de 2021, terão início às 18h30min. 

CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Paraná de nº 6.983 de 26 de fevereiro de 2021, que determinou durante o período de 27 de fevereiro ao dia 08 de março de 2021 a suspensão de todos os serviços e atividades não essenciais no Estado do Paraná;

 CONSIDERANDO que o momento atual é complexo, carecendo de um esforço conjunto na gestão e adoção das medidas necessárias que a situação demanda e o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

 CONSIDERANDO o grande aumento de contágio no Estado do Paraná e neste Município e a necessidade de conter as contaminações e de restringir riscos, mormente diante da carente oferta de serviços de saúde que está entrando em colapso,

 O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 RESOLVE:

 Art. 1º Fica determinada a suspensão das atividades presenciais do Poder Legislativo do Município de Icaraíma – Estado do Paraná, pelo período de 27 de fevereiro de 2021 ao dia 08 de março de 2021.

Parágrafo único. As atividades das Comissões Permanentes deverão funcionar de forma remota com reunião virtual para despacho dos projetos em andamento.

 Art. 2º. Fica cancelada a sessão ordinária a ser realizada no período de suspensão, devendo posteriormente ser reagendada pela mesa diretiva, se assim o fizer necessário.

 § 1º Os servidores do setor administrativo deverão cumprir suas atividades de forma remota com acesso ao sistema legislativo.

 § 2º Os demais servidores, deverão ficar à disposição para eventual convocação da Presidência ou setor de Recursos Humanos.

 Art. 3º Suspende-se a utilização do Prédio da Câmara para realizações de quaisquer reuniões, sessões nas comissões, conferências e eventos em geral.

 Art. 4º Em caso de extrema urgência admite-se a convocação de sessões extraordinárias para discussão e aprovação de projetos específicos, sem a presença de público.

 Art. 5° Também fica suspenso o atendimento ao público, onde quaisquer solicitações poderão ser realizadas pelo portal da transparência da Câmara Municipal através dos canais e-sic, ouvidoria, no sítio eletrônico: www.icaraima.pr.leg.br, por e-mail: camara@icaraima.pr.leg.br ou por telefone (44) 991741699 - (44) 98412-9359.

 Art. 6º Fica dispensada o controle de frequência dos servidores do Poder Legislativo.

 Art. 7º Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de Fevereiro de 2021.

 Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 26 dias do mês Fevereiro de 2021.

MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA – PRESIDENTE

LAÉRCIO BULGARON DOMINGOS – 1º SECRETÁRIO

CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Altair Gomes, Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, no uso de suas atribuições, e após deliberação com os membros da Comissão supracitada, vem tornar público o cancelamento da realização de Audiência Pública – Edital nº 002/21, prevista para o dia 01 de março do ano de 2021, às 18h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Icaraíma, cujo objetivo era debater o Projeto de Lei Complementar nº 071/2020 - Súmula: Altera artigos da Lei Complementar nº 593/2011 (Código de Obras do Município de Icaraíma).
Esta é uma medida de caráter preventivo, atendendo por completo o Decreto Estadual nº 6983/2021 de 26 de Fevereiro de 2021 que determinou durante o período de 27 de fevereiro ao dia 08 de março de 2021 a suspensão de todos os serviços e atividades não essenciais no Estado do Paraná. A nova data da referida audiência pública será oportunamente divulgada, se necessária sua realização.

Câmara Municipal de Icaraíma, 26 de Fevereiro de 2021.

ALTAIR GOMES

Presidente

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 01 de Março de 2021, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607,  A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 071/2020

Súmula: Altera artigos da Lei Complementar nº 593/2011 (Código de Obras do Município de Icaraíma).

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

CONVITE

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma, na forma estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, convida os munícipes de Icaraíma, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará no dia 26 de fevereiro de 2021, às 18:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo  nº 607, neste município de Icaraíma, como seguem:

ORDEM DO DIA:

I – AUDIÊNCIA PÚBLICA (início 18:00 horas, término previsto 19:00 horas)

a)         Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2020.

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 15/02/2021 (segunda-feira), em decorrência de serem comemoradas as festividades do carnaval, não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

A Sessão Ordinária que seria realizada no dia 15 de Fevereiro de 2021 fica transferida para o dia 22 de Fevereiro de 2021 às 20h00min.

 Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 17 de Fevereiro de 2021, no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

Os 9 vereadores que compõem a 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Icaraíma-PR tomaram posse nesta sexta-feira, 1º de janeiro. Com eles, o prefeito Marcos Alex de Oliveira e o vice-prefeito Devair Fabris também foram oficialmente empossados em seus cargos. A sessão de instalação e posse começou às 09h00min no Plenário do Legislativo, cercada de medidas rígidas de distanciamento social, com transmissão ao vivo pelas redes sociais. Participaram presencialmente apenas os vereadores diplomados, prefeito e vice-prefeito, um membro familiar de cada eleito, servidores essenciais e imprensa. Quem presidiu a sessão foi o vereador Laércio Bulgaron Domingos (PSD), conforme Art. 6º § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Após realizada a posse dos Vereadores eleitos e diplomados, foi efetuada a eleição da Mesa Diretora, responsável por comandar a Casa de Leis no próximo biênio (2021-2022), a atual composição da Mesa Diretora é: Manoel Timóteo de Almeida – Pelé da Ilha – Presidente; Adelson Marcus Vicentim – Adelsinho – Vice-Presidente; Laércio Bulgaron Domingos – Beleza – 1º Secretário; Dilene Maria da Silva – Dirlene – 2º Secretário. Após empossada a nova Mesa Direitora, foi providenciado nos termos da Lei Orgânica do Município de Icaraíma e do Regimento Interno desta Câmara a posse do Prefeito e Vice-Prefeito eleitos.

O mandato iniciado agora, dia 01 de janeiro de 2021, vai até 31 de dezembro de 2024. Esse período é dividido em quatro sessões legislativas anuais, cada uma com dois períodos que vão de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. As sessões ordinárias acontecem às segundas a partir das 20h00min.

PONTO FACULTATIVO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

Considerando o Recesso Legislativo Municipal de 22 de Dezembro de 2020 à 02 de Fevereiro de 2021.

RESOLVE: 

Declarar a facultatividade de frequência dos Servidores ao expediente da Câmara Municipal no período de 06 de Janeiro de 2021 à 15 de Janeiro de 2021.

Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no Parágrafo anterior.

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Luís Paulo (45) 99904-5854

Manoel - Pelé da Ilha (44) 98456-7693 

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 03 de Novembro de 2020, às 11h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607,  A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 060/2020

Sumula: Altera a Lei Complementar nº 1.689/2020 que trata do Uso e Ocupação de Solo e sobre Zoneamento, e dá outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 05 de Outubro de 2020, às 18:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607,  A AUDIÊNCIA PÚBLICA referente ao Projeto de Lei nº 054/2020 (LOA):

"Sumula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências."

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

O Poder Legislativo Municipal de Icaraíma convida a todos os Munícipes para participar da Sessão Solene para entrega de certificado de Moção de aplausos aos Policiais Militares Sd. Ricardo Galvão e Sd. Jean Fabrício Silva Natal. A Sessão será realizada no dia 24 de Agosto de 2020 às 19:00 horas, na Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo  nº 607.

Serão respeitadas as medidas de segurança de combate ao covid-19, conforme portaria nº 12/2020, sendo obrigatório o uso de máscaras aos presentes na sessão.

A Câmara de Vereadores de Icaraíma, informa que retornou nesta segunda-feira (03) do recesso parlamentar com suas atividades na sede do Poder Legislativo.

Como sempre, em horário regimental, a 22ª Sessão Ordinária do ano de 2020, terá início às 20h00min.

PONTO FACULTATIVO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

Considerando o Recesso Legislativo Municipal de 18 de Julho de 2020 à 31 de Julho de 2020, em que há sensível diminuição das atividades políticas dos Senhores Vereadores e Administrativas da Câmara Municipal.

Considerando, sobretudo que, em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma emergência de Saúde Pública de importância internacional, o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional e que, em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia.

Considerando a necessidade de reforçar o quadro preventivo e da mobilização da sociedade regional de abrangência da AMERIOS, diante da ameaça do COVID-19.

RESOLVE:

Declarar a facultatividade de frequência dos Servidores ao expediente da Câmara Municipal no período de 20 de Julho de 2020 à 31 de Julho de 2020, visando assim a diminuição do risco de contágio pelo novo coronavírus.

Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no Parágrafo anterior.

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Angélica (44) 99174-1699

Luís Paulo (45) 99904-5854

Laércio Beleza (44) 98433-6573 

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 12 de junho de 2020, em decorrência da comemoração do dia santo de Corpus Christi no dia 11 de junho de 2020.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 15 de junho de 2020, no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

Os salários do Prefeito, do Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Vereadores foram congelados para a próxima legislatura (2021-2024). A aprovação ocorreu em matérias distintas, mas ambas apresentadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, sendo que o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2020 refere-se aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários e o Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020 define os subsídios dos Vereadores do Município de Icaraíma. As duas proposições foram aprovadas em 2ª discussão e votação durante a 13º reunião ordinária que aconteceu na noite desta segunda-feira (18/05).

Em ambos projetos aprovados por unanimidade consta a vedação de qualquer acréscimo nos subsídios em 2021 e só poderá haver a recomposição inflacionária em 2022.

Segue abaixo relação dos valores fixados para a próxima legislatura, os mesmos valores que percebem hoje, para os cargos públicos elencados acima:

• Prefeito – R$ 17.138,14 (dezessete mil cento e trinta e oito reais e quatorze centavos);
• Vice-Prefeito – R$ 5.139,37 (cinco mil cento e trinta e nove reais e trinta e sete centavos);
• Secretários Municipais – R$ 4.157,56 (quatro mil cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos);
• Presidente da Câmara Municipal – R$ 7.355,74 (sete mil trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos);
• Vereadores – R$ 4.903,83 (quatro mil novecentos e três reais e oitenta e três centavos).