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CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 20 de Março de 2023, às 14h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023

Súmula: Desafetação de parte de ruas e avenidas fora do perímetro urbano de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

DILENE MARIA DA SILVA

Relatora

ALTAIR GOMES

Membro

Já a Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 20 de Março de 2023, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023

Súmula: Dispõe sobre as faixas marginais de área de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas do Distrito de Porto Camargo, Município de Icaraíma/Pr, conforme Lei Federal nº 14.285/2021 que alterou as Leis nº 12.651 de 25 de Maio de 2012, que dispõe sobre a preservação da vegetação nativa, a Lei nº 11.952 de 25 de Junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da união e a Lei nº 6.766 de 19 de Dezembro de 1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA

AGNALDO ALBERTO CARDOSO

Presidente

LUCIANO FÁBIO SITTA

Relator

ALTAIR GOMES

Membro

Com apenas onze meses da efetiva implantação do sistema de energia solar na Câmara de Vereadores de Icaraíma, os resultados na conta de energia do Legislativo já são significativos. Em onze meses completos de utilização dos painéis fotovoltaicos – entre abril de 2022 e fevereiro de 2023 – a despesa com a energia elétrica da Casa já reduziu mais de R$ 5 mil em comparação com o mesmo período dos anos anteriores, quando não ocorria a captação de luz solar.

Como exemplo, cita-se a conta de energia elétrica de dezembro de 2021, que foi de R$ 965,39, reduzindo para apenas R$ 66,11 em dezembro de 2022, já com as placas instaladas. Em janeiro de 2022, a Câmara de Vereadores pagou R$ 807,81 de consumo elétrico e no mesmo mês deste ano pagou R$ 66,21.

Na planilha abaixo é demonstrado os valores exatos de consumo da Câmara Municipal de Icaraíma, na cor verde é referente ao período já com utilização dos painéis fotovoltaicos e em vermelho se refere ao mesmo período sem a utilização da energia fotovoltaica.

A iniciativa de contratação do serviço foi feita por meio de processo licitatório entre os anos de 2021 e 2022, sob gestão do então Manoel Timóteo de Almeida - Pelé da Ilha (PL), sendo concluída no mês de março de 2022. O presidente, destaca que os resultados iniciais vêm ao encontro da premissa da atual administração da Câmara em adaptar sua sede com instalações mais inteligentes, modernas e sustentáveis.

"Todas as iniciativas inovadoras e boas ideias terão continuidade. Os prédios públicos precisam se adequar às novas possibilidades que o mercado oferece e que trazem uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, além, é claro, de contribuir com o meio ambiente, cuidado este que Icaraíma precisa estar sempre atenta.", declara Pelé da Ilha. A Câmara de Vereadores estima obter retorno do investimento do sistema de energia solar fotovoltaica em cinco anos.

No dia 08 de março é comemorado em todo o mundo o DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Este dia simboliza a luta pelos direitos da classe feminina, não apenas contra a desigualdade salarial mas também contra o machismo e a violência.

É um dia dedicado ao combate da desigualdade e das violências sofridas pelas mulheres, sendo um momento para repensar atitudes e buscar a construção de uma sociedade sem desigualdade e preconceito de gênero.

A todas as mulheres, o nosso respeito, em nome da Câmara Municipal de Icaraíma desejamos que este dia seja especial para todas as mulheres, e que os princípios, o carinho e o respeito prevaleçam hoje e sempre.

 Feliz Dia da Mulher!

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Icaraíma nos dias 20, 21 e no período da manhã do dia 22 de Fevereiro de 2023 em decorrência de serem comemoradas as festividades do carnaval, não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

A Sessão Ordinária que seria realizada no dia 20 de Fevereiro de 2023 fica transferida para o dia 27 de Fevereiro de 2023, às 19h15min.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 22 de Fevereiro de 2023, no horário das 13h00min às 17h15min.

MESA DIRETORA - BIÊNIO 2023/2024

Foi realizada na última terça-feira, dia 20 de dezembro de 2022 às 18h00min, Sessão Preparatória para eleição da nova Mesa Diretora, responsável por comandar a Casa de Leis no próximo biênio (2023-2024), ficando eleita a seguinte composição:

• Manoel Timóteo de Almeida – Pelé da Ilha – Presidente; 
• Dilene Maria da Silva – Dirlene – Vice-Presidente; 
• Laércio Bulgaron Domingos – Beleza – 1º Secretário; 
• Agnaldo Alberto Cardoso– 2º Secretário. 

A nova mesa diretora será responsável por comandar a Casa de Leis a partir do  dia 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2024. 

PONTO FACULTATIVO

AVISO

O Poder Legislativo do Município de Icaraíma informa a todos os Munícipes que a 41ª Sessão Ordinária, última do biênio 2021/2022, que seria realizada hoje, dia 19 de dezembro de 2022, às 19h15min, será realizada amanhã, dia 20, no mesmo horário, conforme Ato da Mesa nº 065/2022, publicado dia 16 de dezembro de 2022. 

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma para participação.

A Câmara Municipal de Icaraíma foi destaque no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) 2022, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) na última semana. Entre os 399 municípios paranaenses, o legislativo de Icaraíma ficou na 57ª posição. Se restrito à Região da Amerios, a cidade ganha ainda mais evidência, conquistando o 2º lugar entre os 23 Municípios que compõe a Amerios.

A avaliação é constituída pela análise da transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade. Dentro dessa análise, a Câmara de Icaraíma atingiu 94,44% de pontuação, estando à frente da média estadual de 78,83% e junto da pequena parcela de municípios com nota acima de 90%.

O Tribunal de Contas do Estado, deu início à avaliação dos portais da transparência das 399 câmaras municipais do Paraná, em maio deste ano. Até 2021, a análise havia se voltado somente aos sites do tipo mantidos pelas prefeituras.

Para o presidente da Câmara, Vereador Manoel Timóteo de Almeida (Pelé da Ilha), a posição reflete o comprometimento da gestão com a transparência. “Parabenizo primeiramente o corpo técnico da Câmara Municipal de Icaraíma, constituído de funcionários que prezam pelo zelo em seu trabalho, através de seu empenho conseguimos conquistar juntos esta posição de destaque junto à região da Amerios. Friso por fim a importância de uma equipe de funcionários capacitados, alinhados com a Gestão da Mesa Diretora e demais Vereadores para que seja possível o alcance das metas e diretrizes estabelecidas, em especial a transparência ao Público”, afirma.

Os resultados do ITP 2022 podem ser conferidos diretamente pelo site do TCE-PR ou clicando aqui.

O ITP foi utilizado para o ranking nacional da Atricon, dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), justamente no ano em que se comemoram os 10 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal n.º 12.527/2011.

AVISO

O Poder Legislativo do Município de Icaraíma informa a todos os Munícipes que o número de atendimento da Câmara Municipal de Icaraíma (44) 3665-1339 e (44) 3665-2365 está temporariamente impossibilitado de receber ligações, assim como o acesso ao Portal da Transparência. O Portal da Transparência apresentou instabilidades devido a problemas técnicos com o servidor e o com o provedor de acesso a internet. Informamos que estamos diligenciando em busca da resolução definitiva para o problema. Salientamos que poderão ocorrer instabilidades com o serviço até no final de semana.

Para contato com a Câmara Municipal ligue para (44) 98455-3418 ou (44) 98455-5593 que prontamente sua solicitação será atendida.

CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo, que teve inicio no dia 20 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO o inegável envolvimento da população brasileira que gera mobilização para o acompanhamento das partidas;

O Presidente da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os horários de expediente  de trabalho da  Câmara Municipal de Icaraíma nos dias de jogos, em que o Brasil participará pela disputa da Copa do Mundo de 2022, de acordo com os horários dos jogos, será o seguinte horário de expediente:

I-             Jogos as 16h00min:

Horário de expediente de trabalho será das 08h00min ás 12h00min e 13h00min ás15h45min;

II-            Jogos as 13h00min:

Horário de expediente de trabalho será das 07h00min ás 12h30min;

III-           Jogos as 12h00min:

Horário de expediente de trabalho será das 07h00min ás 11h45min.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 14 de Novembro de 2022 (segunda-feira), em decorrência do feriado de 15 de Novembro de 2022 (Proclamação da República), não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

 Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 16 de Novembro de 2022 no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

SESSÃO SOLENE

Em Sessão Solene, realizada na última segunda-feira, dia 31, a Câmara de Vereadores prestou homenagem com a entrega de Moção de Aplausos aos policiais envolvidos na ação que salvou a vida da pequena Sophia. Segue abaixo o pequeno relato do feito heroico praticados pelos Policiais.

"No dia 15 de julho de 2022, por volta das 21h00min os Policiais Militares Cabo Amaral e Soldados Galeti e Tharik em patrulhamento pelas vias do Município foram abordados por duas cidadãs em desespero no centro da Cidade, as mulheres estavam com um bebê de apenas 50 dias de vida que apresentava sinais de engasgamento, já não apresentando mais sinais visíveis de respiração.

Em um ato heroico, os Policiais iniciaram os procedimentos e manobras de primeiros socorros imediatamente (manobra de heimlich), fazendo com que a recém-nascida voltasse a respirar.

Já com a criança estabilizada, os Policiais acompanharam as mulheres e a criança ao pronto socorro local, de onde só se deslocaram após ter a certeza que a criança estava fora de perigo.

Fatos desta natureza enaltecem ainda mais o excelente trabalho dos Policiais Militares em nosso Município, os quais não medem esforços todos os dias em combater o crime, e se preciso for, agir em situações de extrema urgência, como é o caso desta acima apresentada. A matéria com o feito foi veiculada em diversos meios de notícia."

Os policiais militares Cabo Rogério Amaral e Soldados Tharik Giomo Sanchez e Alexandre Galeti receberam a homenagem das mãos dos Vereadores e Prefeito Municipal no plenário da Câmara Municipal. A Cerimônia contou ainda com a presença do Ilmo. Sr. Major QOPM Claudio Roberto Longui Silva, Comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar.

Ocorreu na última terça-feira (25) no Plenário da Câmara Municipal de Icaraíma, a Audiência Pública para discussão dos projetos nº 054/2022 que tem como súmula: Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020 e do projeto nº 056/2022 que tem como súmula: Consolida Mapa do Distrito de Porto Camargo.

A Audiência atende o artigo 307 do Regimento Interno desta Casa de Leis e foi conduzida pelo conduzida pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, que tem como Presidente o Vereador Altair Gomes, Relator - Leandro Ferreira de Andrade e Dilene Maria da Silva - Membro, tendo como convidado o representante do Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal Eng. Pablo Runyan Soares de Magalhães.

A Audiência foi transmitida na rede social facebook da Câmara Municipal, conforme link em anexo https://www.facebook.com/camaraicaraimapr/videos/1299358817503400.

Audiências públicas permitem que a comunidade possa participar e interagir com a Administração Municipal sobre temas de grande relevância para o Município.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 25 de Outubro de 2022, às 19h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 054/2022

Súmula: Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 056/2022

Súmula: Consolida Mapa do Distrito de Porto Camargo.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 26 de Setembro de 2022, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº. 052/2022

Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR;

Considerando o Recesso Parlamentar de 18 de Julho de 2022 à 31 de Julho de 2022, em que há sensível diminuição das atividades políticas dos Senhores Vereadores e Administrativas da Câmara Municipal;

RESOLVE:

Declarar a facultatividade de frequência dos Servidores ao expediente da Câmara Municipal no período de 21 de julho de 2022 à 29 de julho de 2022, em decorrência do período de Recesso Parlamentar, com vistas à economicidade.

Por necessidade de dar continuidade e realização dos serviços públicos urgentes e relevantes os Servidores poderão ser convocados para o desempenho de suas funções durante o período mencionado no parágrafo anterior.

Em caso de urgência entre em contato com algum dos seguintes números:

Samuel Filho (44) 98412-9359

Angélica (44) 99174-1699

Luís Paulo (45) 99904-5854

Manoel - Pelé (44) 98456-7693

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 17 de Junho de 2022 (sexta-feira), em decorrência do feriado de 16 de Junho de 2022 (Corpus Christi), não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 20 de Junho de 2022 no horário das 08h00min à 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 13 de Junho de 2022, às 18h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 044/2022

Súmula: Altera Anexo III (Mapa de Zoneamento Urbano Distrito Porto Camargo) da Lei Complementar nº 1.689/2020.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

ALTAIR GOMES

Presidente

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Relator

DILENE MARIA DA SILVA

Membro

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 09 de Maio de 2022, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº. 030/2022

Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMUNICADO

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 68, III, “a” do Regimento Interno e art. 17, III, a Lei Orgânica do Município de Icaraíma – PR.

RESOLVE:

Fica determinado Ponto Facultativo na Câmara Municipal no dia 22 de Abril de 2022 (sexta-feira) em decorrência do feriado nacional de 21 de Abril (Tiradentes), não havendo assim expediente de trabalho no Legislativo Municipal.

Comunica que o expediente de atendimento ao público desta Casa de Leis retornará a normalidade no dia 25 de Abril de 2022, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h30min.

CONVITE

A Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com o objetivo de cumprir o disposto no art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101/00. COMUNICA à população que no dia 13 de Abril de 2022 às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), nas dependências da Câmara Municipal, será realizada Audiência Pública, referente à Lei das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

A Câmara Municipal de Icaraíma-PR informa a população, que por problemas apresentados em nosso software de gerenciamento do Portal da Transparência, as diárias realizadas pelos Vereadores no mês de Fevereiro de 2022 não estão sendo apresentadas na aba "Pessoal - Diárias". O relatório das Diárias realizadas no mês de Fevereiro poderá ser acessado através do link: http://192.168.1.200:8070/portaltransparencia-api/api/files/arquivo/18031?legado=true, ou pelo Portal da Transparência, aba "Publicações - Diárias", ou também poderá estar sendo solicitado diretamente à Secretaria Administrativa. Informamos que o problema está sendo solucionado e que em breve as informações voltarão a aparecer na aba correta de nosso Portal.

Grato pela compreensão 
Secretaria Administrativa

Câmara Municipal de Icaraíma - PR 

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 30 de Março de 2022, às 19h15min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 023/2022

Súmula: Altera os artigos da Lei Complementar 1.653/2019 (Sistema Viário do Município de Icaraíma), dando outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

A Câmara Municipal de Icaraíma-PR informa a população, que a central telefônica encontra-se com problemas técnicos, impossibilitando o uso das linhas para o recebimento de chamadas, informamos que o problema está sendo solucionado e que em breve voltará a funcionar normalmente, quem precisar entrar em contato conosco, favor utilizar o e-mail camara@icaraima.pr.leg.br ou ligar no celular (44) 98412-9359 (Samuel).

Grato pela compreensão 
Secretaria Administrativa

Câmara Municipal de Icaraíma - PR 

Foi inaugurado na última segunda feira (14/03), o sistema de energia solar na Câmara Municipal de Icaraíma que vai suprir todo o consumo de energia elétrica do Legislativo. O projeto, pioneiro entre as Câmaras no noroeste do Paraná, teve um investimento de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais) com a instalação de 14 painéis de 460w, com potência de no mínimo 6,0 quilowatts pico, e inversor (transformador) que faz parte do sistema fotovoltaico, que possibilitará a geração de até 100% da energia para a Casa de Leis.

A ação iniciou-se durante o mandado do ex-Presidente da Câmara Municipal Laércio Bulgaron Domingos (atual 1º Secretário), em 2020, onde houve um planejamento e estudos por parte da Câmara Municipal sobre a real possibilidade de instalação do sistema de energia fotovoltaica, e teve sua efetivação e conclusão durante o atual mandato do Presidente da Câmara, Manoel Timóteo de Almeida, tendo o apoio de todos os vereadores desta casa de Leis, possibilitando assim uma economia aos cofres públicos. O retorno do investimento será em até quatro anos. Atualmente o Legislativo tem um gasto médio mensal de R$ 700,00 (setecentos reais) com as contas de luz. Com a instalação das placas e a geração da energia a partir desta data, esse gasto será apenas com as taxas básicas da COPEL.

A partir de agora, segundo explicou o presidente da Câmara, o Legislativo terá uma energia limpa e renovável que será revertida em economia aos cofres públicos, medida esta priorizada desde o início do seu mandato, que com o apoio dos vereadores e vereadora, tem, além da economia, a preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade.

Segundo ele, o novo método é um exemplo de inovação que serve de modelo para órgãos públicos e empresas privadas. “Teremos uma economia de aproximadamente 90% em nossa conta de energia elétrica, restando apenas taxas básicas. Este é um grande passo dado pelo Legislativo em busca de demonstrar sua real preocupação com a sustentabilidade e meio ambiente, e também primando pelo economicidade dos cofres públicos, tendo em vista que em aproximadamente 4 anos o investimento inicial no sistema estará completamente pago”, pontuou o presidente.

O Presidente da Câmara ainda lembrou que será possível acompanhar em tempo real a produção gerada através da página https://www.icaraima.pr.leg.br/. Por fim, frisou que está ação é pioneira em órgãos públicos no noroeste Paranaense.

Todo o processo foi acompanhado pelo Pregoeiro da Câmara Municipal Samuel Eleuterio Thomé Filho tendo como membros de apoio as Servidoras Angélica Cássia Gomes Antunes da Silva e Sandra Salustiano.