Audiência Pública - Projeto de Lei nº 055/2019

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 308, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 07 de Outubro de 2019, às 18h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, localizada na Rua Monte Belo nº 607, AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI Nº. 055/2019

• Súmula: Autoriza o Poder Executivo a proceder com venda direta aos ocupantes de suas áreas públicas na modalidade REURB-E, e dá outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma, em especial aos Munícipes que serão afetados diretamente após a aprovação deste Projeto de Lei.

Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês Outubro de 2019.

COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO 

AUGUSTO LEOPOLDO HONORIO

Presidente

ADELSON MARCUS VICENTIM

Relator

SAMUEL ELEUTERIO THOMÉ

Membro