Câmara Municipal de Icaraíma disponibiliza a população o sistema de tramitação de matérias do legislativo.
O SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo: software produzido pelo Interlegis, em conjunto com a comunidade legislativa, objetiva apoiar a modernização das atividades mais importantes de uma Casa Legislativa - o trabalho de elaboração e de divulgação de leis e de outras normas jurídicas, que compõem o processo legislativo aumentando a agilidade e exatidão dos serviços envolvidos.
O Processo Legislativo (PL) é o principal conjunto de atividades de uma Casa Legislativa.
Para facilitar a rotina da Casa, o Programa Interlegis desenvolveu e mantém o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, sem custos financeiros para a Câmara.
Entre suas principais funções estão:
- elaboração de proposições;
- protocolo e tramitação das matérias legislativas;
- organização das sessões plenárias;
- manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações, etc.
O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, além de colaborar com a transparência da casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.
O controle de acesso dos usuários, que atualiza informações, é feito por meio de identificação do nome, senha e atribuição de perfil, pelo administrador, que autoriza o acesso para atualizações, de acordo com a função exercida pelo funcionário na casa.
Para saber o que esta em tramitação, acesse o menu Processo legislativo no sitio da Câmara Municipal de Icaraíma.
Fonte:http://www.interlegis.leg.br/produtos_servicos/tecnologia/produtos/sapl