Comunicado – Cancelamento de Audiência Pública

CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Altair Gomes, Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, no uso de suas atribuições, e após deliberação com os membros da Comissão supracitada, vem tornar público o cancelamento da realização de Audiência Pública – Edital nº 002/21, prevista para o dia 01 de março do ano de 2021, às 18h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Icaraíma, cujo objetivo era debater o Projeto de Lei Complementar nº 071/2020 - Súmula: Altera artigos da Lei Complementar nº 593/2011 (Código de Obras do Município de Icaraíma).
Esta é uma medida de caráter preventivo, atendendo por completo o Decreto Estadual nº 6983/2021 de 26 de Fevereiro de 2021 que determinou durante o período de 27 de fevereiro ao dia 08 de março de 2021 a suspensão de todos os serviços e atividades não essenciais no Estado do Paraná. A nova data da referida audiência pública será oportunamente divulgada, se necessária sua realização.

Câmara Municipal de Icaraíma, 26 de Fevereiro de 2021.

ALTAIR GOMES

Presidente