Convite - Audiência Pública

por Samuel Eleuterio Thomé Filho — última modificação 16/02/2024 15h08

Audiência Pública; Comissão de Serviços e Obras Públicas.

CONVITE

Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 307, a Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna público que realizará no dia 16 de fevereiro de 2024, às 19h00min, nas dependências da Escola Estadual do Campo Porto Camargo – Monteiro Lobato, localizada na Avenida Brasil s/n no Distrito de Porto Camargo, A AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2023

Súmula: Altera os Anexos III-A, VII, XV e XVI da Lei nº 1.689/2020 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2023

Súmula: Altera Anexos das Leis que integram o Plano Diretor - Lei Complementar nº 916/2013 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2023

Súmula: Altera Lei nº 1.687/2020 que trata do Parcelamento e Remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023

Súmula: Autoriza a desapropriação de áreas para abertura de ruas no Distrito de Porto Camargo e dá outras providências.

Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.

COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente